São Paulo, 24 (AE) - O promotor Saad Mazloum, da 9ª Promotoria de Justiça da Cidadania, garantiu que pela liminar concedida hoje pelo juiz Olavo Sá Pereira da Silva o prefeito Celso Pitta já está afastado, o cargo está vago e o vice-prefeito Regis de Oliveira pode assumir a qualquer momento. Ao contrário do que haviam informado funcionários do Ministério Público no início da tarde, o promotor afirmou que o prefeito não precisa esperar a publicação da liminar no Diário Oficial para deixar o cargo, assim como não existe necessidade de que ele seja notificado oficialmente da decisão judicial.
"A liminar já é pública e notória", argumentou Saad, acrescentando que todos os atos que o prefeito praticar, a partir de agora, são passíveis da anulação. Saad admitiu que o afastamento do prefeito pode durar apenas algumas horas ou dias, pois a Constituição lhe faculta recorrer e, caso consiga cassar a liminar, pode reassumir o cargo. O prefeito poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e finalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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