Porto Alegre, 27 (AE) - O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, tachou hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal de "totalmente inexequível" e avisou hoje que a entidade continuará lutando contra o texto na votação das emendas no Senado e na Justiça. "É como trocar o pneu de um carro em movimento", comparou, referindo-se à exigência de que os orçamentos municipais, aprovados em 1999 e em aplicação, se adaptem imediatamente à legislação.
Ziulkoski, que é do PMDB, disse que a lei aprovada na Câmara agride o pacto federativo ao atingir a autonomia dos municípios.
Ele não tem dúvidas de que, atrás do projeto, está o acordo firmado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso com o Fundo Monetário Internacional (FMI), prometendo um ajuste fiscal. "Foi ele (o presidente) quem assinou algo que fere a nossa soberania", criticou.
Ziulkoski foi irônico sobre as acusações sobre os gastos nas prefeituras. "Chamam de gastança aquilo que é empregado em favor do cidadão, mas não chamam de gastança o pagamento de juros à agiotagem internacional", enfatizou. A legislação existe porque "o FMI assim quer", de acordo com ele.
Outro crítico da lei, o prefeito de Porto Alegre, Raul Pont (PT), acha impossível cumprir a legislação sem cortar investimentos sociais. Por meio da assessoria, o prefeito informou, por exemplo, que Porto Alegre teria de suspender contratações de professores para o ensino fundamental e de profissionais de saúde com o objetivo de atender a população carente, o que não fará. Os concursos foram realizados em 1999 e as contratações, aprovadas pela Câmara Municipal. Para 2000, a prefeitura oferecerá mais 2.200 vagas escolares na rede municipal e construírá dez postos de saúde, conforme decisão do Orçamento Participativo (OP).

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