Londrina - Para o presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), João Verçosa, não existe desvio de função em imóveis do Minha Casa, Minha Vida que se transformaram em comércio, desde que o morador permaneça na casa.
Segundo ele, a função social do imóvel não está sendo desvirtuada nesses casos e o rigor ''não pode ser tão grande''. ''A pessoa não vai roubar para sobreviver, vai montar um comércio. Nós permitimos a ampliação do imóvel na frente e no fundo'', salienta. O contrato afirma que qualquer reforma ou ampliação deve ser comunicada previamente à Caixa Econômica Federal.
Verçosa explica que o que deve ser observado é se os estabelecimentos possuem alvará de funcionamento, pois se os vizinhos não se opuserem, não há problemas.
Questionado se as vias onde ficam esses comércios permitem esse tipo de atividade, ele afirma que os únicos lotes comerciais autorizados estão sendo utilizados pelas construtoras como canteiro de obras. Para ele, as ilegalidades que essas famílias cometiam quando moravam no fundo de vale eram ''muito maiores'' do que as que estão cometendo agora.
''Já vieram me perguntar se era permitido montar um comércio lá e eu aconselhei que montasse, pois se estiver morando no imóvel, não vejo problemas.''
Segundo a assessoria da Caixa, mesmo que a pessoa resida no imóvel, a utilização para o comércio constitui um desvio de função. Nesse caso, explica a assessoria, o beneficiário será notificado e pode ser feito o vencimento antecipado da dívida. Caso a pessoa não quite a dívida, será realizado um procedimento judicial solicitando a quitação da dívida e se mesmo assim ela não for paga, a Caixa retomará o imóvel por inadimplência.(V.O.)

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