A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o governo brasileiro ainda lida com pessoas com deficiência com políticas assistencialistas, e não na perspectiva de direitos humanos. Nesta terça-feira, 25, a entidade examinou pela primeira vez a situação de deficientes no Brasil e concluiu que o número de pessoas internadas em instituições ainda é elevado.

"As políticas e leis no Brasil parecem presas ao modelo médico da deficiência" , afirmou Theresia Degener, relatora do Comitê da ONU que examina os direitos. "Aparentemente, o modelo de direitos humanos dos deficientes não tem sido adotado até agora", criticou.

Entre os especialistas, o modelo médico da deficiência considera a questão como uma doença, ignorando o papel dessa pessoa na sociedade ou seus direitos. O modelo é considerado como ultrapassado e baseado em políticas assistencialistas.

Theresia também alerta para a questão da tutela de crianças e para o fato de que poucos grupos de pessoas com deficiência tem sido consultados na elaboração de leis.

Outro problema é o grau de institucionalização de deficientes. Theresia admite que existe uma queda no número de pessoas internadas em instituições. Mas o volume total ainda seria elevado. "Muitas pessoas ainda estão detidas na base da deficiência e muitos deficientes estão sendo forçados a viver em instituições ou com membros de suas famílias porque não existem serviços para garantir uma vida independente nem programas de assistência pessoal", declarou.

Imagem ilustrativa da imagem Para ONU, Brasil trata pessoas com deficiência com assistencialismo
| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil



Segundo o governo, cerca de 11 mil pessoas com deficiência física estariam em instituições.

Pepe Vargas, ministro de Direitos Humanos e que defendeu a posição do governo, declarou em Genebra que o Brasil está dando "largos passos para sair do assistencialismo". Ele admite que "muito precisa ser feito para garantir os direitos" dos deficientes. Mas garante que, nos próximos anos, o Brasil vai superar o modelo assistencialista.

O ministro ainda apresentou uma série de leis criadas nos últimos anos para garantir direitos aos deficientes, entre eles o acesso a transporte e residência, nas comunicações e mesmo na internet.

Críticas

A sociedade civil, porém, apresentou um informe denunciando problemas no País. Segundo o documento, uma pessoa com deficiência no Brasil ainda vive com sérias dificuldades para ter acesso aos mesmos locais que o restante da população, seja por falta de infraestrutura adequada ou por falta de treinamento de professores, motoristas e gestores.

"A falta de acesso tem sido a maior barreira a ser superada no Brasil", alertou o informe apresentado pela Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência do Brasil (FCD), o Instituto Baresi e a Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente, entre outras.

A lei de 2000 estabelecia até 2010 para que todo o transporte público fosse adaptado. "Mas muitas empresas ainda não cumprem a lei", acusaram as entidades. Ônibus interestatais e muitas empresas de transporte urbano ainda não teriam instalado elevadores para cadeiras de roda. Motoristas não foram instruídos a operar o sistema, quando existe, e não são poucos os casos de ônibus de linhas urbanas que "aceleram quando veem um deficiente em um ponto".

Segundo as entidades, o governo tem feito esforços para adaptar os aeroportos. Mas o mesmo compromisso não é visto com metrôs, trens e outros transportes. Os edifícios públicos teriam de ter sido adaptados até 2009. "Mas muitos ainda não estão", alerta o documento.

Com 25 milhões de pessoas com deficiências no Brasil, os grupos apontam que nem mesmo as construtoras têm erguido os novos apartamentos dentro dos padrões exigidos pela lei para garantir a circulação de cadeiras de roda ou acesso aos banheiros.

Nos centros de saúde, a questão do acesso é ainda um obstáculo. Um levantamento apresentado à ONU aponta que, de 241 unidades de saúde avaliadas em sete Estados, 60% delas não estavam adequadas a receber deficientes.

As políticas de emprego tiveram certos avanços. Mas enquanto o Brasil gerou 6,5 milhões de postos de trabalho entre 2007 e 2010, 42 mil empregos para pessoas deficientes foram fechados.

Nas escolas, a falta de assistência especializada é a barreira. Em 2008, 93 mil estudantes com deficiência foram inscritos na rede pública. Em 2014, esse número caiu para 61 mil.

Para as entidades, "o governo tem feito pouco para conscientizar a sociedade e promover os direitos e dignidade das pessoas com deficiências". "Apesar das promessas feitas à sociedade civil, até hoje nenhuma campanha tem sido organizada para que se conheça os direitos dos deficientes", completou o informe apresentado pelos grupos.

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