Curitiba- O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou ontem os governos federal e estaduais pelo crescimento do crime organizado e das chamadas facções criminosas que conseguem comandar ataques terroristas e o tráfico de drogas e de armas de dentro das penitenciárias brasileiras. De acordo com Busato, a situação atual reflete ''o fundo do poço'' do Sistema Penitenciário do País. ''Estas rebeliões constantes e os ataques terroristas afrontam o Estado Brasileiro, a República. Representa que a impunidade, a exclusão social e a injustiça estão cada vez mais imperando no Brasil. Esta é a expressão máxima do desgoverno e da falência das instituições brasileiras'', declarou ele.
Busato disse que a situação só poderia ser revertida no momento em que o governo brasileiro implementasse políticas nacionais de regeneração de presos e aplicasse os recursos do Fundo Nacional Penitenciário na melhoria do sistema penitenciário. Os investimentos teriam que ser feitos em segurança, em programas sociais, em educação. ''Os criminosos não podem afrontar a sociedade brasileira. Falta coragem e competência para diminuir o caos e encontrarmos solução para os problemas que são, antes de tudo, de cunho social''.
Pesquisas internas dentro das penitenciários teriam mostrado que o perfil dos presos do PCC é de presos com condenação superior a 100 anos. O que levaria à reflexão de necessidade de mudança na Lei de Execuções Penais. ''Por que ninguém percebe quem comanda o PCC? Todos têm mais de 100 anos de prisão para cumprir. Existe um quadro negro desenhado. Quem não concorda com as ações do PCC acaba sendo conduzido à força para o rumo que eles querem. Temem a morte. Nem isso, dentro dos presídios, o Estado brasileiro é capaz de acabar ou controlar. A situação é caótica'', pontuou.
Busato veio a Curitiba na semana em que a Folha publicou dados de um documento interno do governo do Estado dando conta de que o PCC pretendia agir nos municípios de Curitiba e Foz do Iguaçu, em represália as transferências de integrantes de facções criminosas paulistas e cariocas programadas para o Presídio Federal de Catanduvas.
Oficialmente, o governo diz que o documento é antigo e as ameaças não teriam se concretizado. Os servidores penitenciários do Paraná temem rebeliões internas e pedem que o governo do Estado defina mudanças na escala de trabalho dos agentes (a atual escala facilitaria a organização de facções criminosas), credencie e treine os servidores penitenciários para enfrentamento de situações de risco, regulamente o porte de arma para a categoria e crie uma Secretaria Ordinária de Administração Penitenciária.

mockup