Para OAB, projeto
de Ferreira é
muito conservador
A troca de relatores na Comissão Especial de Reforma do Judiciário está causando uma expectativa positiva na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Curitiba e Região Metropolitana. Para o presidente Nataniel Ricci, a mudança na relatoria deve trazer progressos.
Segundo Ricci, o trabalho apresentado até agora pelo relator Aloysio Nunes Ferreira tem sido pouco eficiente e muito conservador. ‘‘A saída do relator é uma esperança para que alguém mais progressista possa assumir a função e promover mudanças efetivas. De faz de conta a sociedade brasileira já está cheia, do mais humilde ao mais preparado’’, diz.
Para Ricci, a forma proposta para o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça
pelo relator é ‘‘um engodo’’. O presidente da OAB lembra que a proposta original apresentada ao relator previa a fiscalização dos atos admininstrativos do judiciário, e não dos atos jurisdicionais. ‘‘Da forma como está proposto o conselho, como mais um organismo do Poder Judiciário, ele vai funcionar como uma instância superior da Corregedoria. Os processos vão tramitar em segredo de justiça como acontece hoje, o que mostra que o relator não quer modificar nada. Quer apenas mudar para deixar como estᒒ, afirma.
Na avaliação de Ricci, a fiscalização sobre atos jurisdicionais já dispõe de instrumentos no atual estrutura da Justiça, que são os recursos contra sentenças equivocadas. ‘‘O que se propõe é um orgão de controle administrativo, inclusive aos atos cartoriais, uma vez que a Corregedoria se revela muitas vezes incapaz de fiscalizar os inúmeros cartórios que existem no País’’, diz.

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