Para MPPR, nova política de educação inclusiva é discriminatória

Na última sexta-feira (9), o MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, manifestou através de nota à imprensa posição contrária ao Decreto Presidencial 10.502/2020, sancionado no dia 30 de setembro, que institui a Política Nacional de Educação Especial.

Para o MPPR, a nova regra fere a Constitução Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao prever o retorno de escolas e classes especiais somente para estudantes com deficiência.

"A mobilização, a partir de compartilhamento de conteúdo nas redes sociais, busca reafirmar a toda a sociedade a luta do Ministério Público pela educação das pessoas com deficiência sem qualquer tipo de segregação ou discriminação", diz a nota. "O Ministério Público do Estado do Paraná reitera que a educação inclusiva é aquela que garante acesso, permanência, participação e aprendizagem a todos, sem distinção."