O promotor de Justiça do Ministério Público (MP) do Paraná Eduardo Cambri, que também coordena o Movimento Paraná sem Corrupção, avalia que as alterações previstas no novo Código de Processo Civil (CPC) trarão poucas mudanças à rotina do órgão. O argumento é que o documento trata principalmente de demandas individuais, enquanto o MP trabalha com causas coletivas e difusas. "Pode ser que cause algum impacto nos casos em que cuidamos da aplicação da lei em processos envolvendo os chamados incapazes, como crianças, adolescentes e idosos", analisa.
Cambri destaca que, na área civil, a maior expectativa do MP era que houvesse avanços na discussão do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 5861/2013, que dispõe sobre a perda de propriedade de bens adquiridos como produto de ilícitos. "O Ministério Público quer recuperar recursos desviados pela corrupção. Esta lei seria importante para retirar o capital das organizações criminais", opina ele, reforçando que a discussão do CPC não se preocupou com demandas coletivas.
Para o promotor, o principal avanço do novo Código, neste sentido, é a possibilidade de julgar de forma coletiva as demandas repetitivas. Isto porque o projeto cria uma ferramenta para dar a mesma decisão a milhares de ações iguais, como ações contra planos econômicos, planos de saúde, bancos ou operadoras de telefonia. (C.A.)

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