Washington, 29 (AE) - O ponto central da 54ª assembléia anual do FMI-Banco Mundial, que termina amanhã, em Washington, foi a decisão de fortalecer os países pobres altamente endividados, com a criação de um fundo pelo FMI, observou o ministro da Fazenda, Pedro Malan, em entrevista à imprensa brasileira. A novidade é que, "para receber os empréstimos, esses países terão de cumprir metas de desempenho social, o que não existia até agora", observou. Entre estas metas poderão estar o número de alunos matriculados em escolas primárias e a expectativa de vida, observou o diretor do Brasil no FMI, Murilo Portugal. "Houve um consenso nas reuniões do Comitê Interino e do Comitê de Desenvolvimento quanto à necessidade de combater a pobreza no mundo", acrescentou Portugal. Trata-se da iniciativa conhecida como HIPC (Hight Indebted Poor Countries).
Um fundo de US$ 14,5 bilhões será criado pelo Fundo Monetário e instituições multilaterais para permitir o abastimento da dívida dos países mais pobres. Os recursos serão do FMI, de doações dos países desenvolvidos e da contribuição de 1,5 bilhão de SDRs de 89 países, principalmente dos desenvolvidos. Também de outras 56 nações em desenvolvimento e 10 países em transição (da Europa Oriental) participarão do fundo. O FMI entrará com 3,9 bilhões de SDRs (Direitos Especiais de Saques, cujo valor é de US$ 1,37 por SDR), mediante uma operação com 14% das suas reservas em ouro, lançadas pela cotação de US$ 35 por onça, contra mais de US$ 280, hoje. Será uma operação de tesouraria. As reservas serão vendidas a países desenvolvidos, que empregarão os recursos para pagar compromissos com o FMI, sem que o ouro seja vendido em mercado. A decisão provocou a valorização do ouro no mercado internacional, pois, simultaneamente, países ricos desistiram de vender reservas, como fez a Grã-Bretanha.
A redução da dívida beneficiará países como Guiana, Bolívia, Nicarágua, Honduras e Haiti, observou Portugal. Poderão entrar no programa nações cuja relação entre a dívida e as exportações seja de 1,5 - ou seja, 150% das exportações. Os critérios são mais brandos do que aqueles que prevaleciam até agora. A formação do fundo atendeu a uma preocupação do Brasil e de outros países de que não houvesse aumento do custo de empréstimos para nações em desenvolvimento. "Não nos enganemos, porém, com soluções demagógicas", afirmou Malan. "Decisões que tragam de volta o fenômeno inflacionário são repudiadas no FMI e no Banco Mundial, pois a inflação é um imposto sobre os pobres". Qualquer política pretende manter a eficiência do gasto público, "sem fraude, corrupção ou ineficiência".

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