O presidente do Tribunal de Alçada do estado do Paraná (TA), Celso Rotoli de Macedo, afirmou que a criação de um órgão externo para controlar o judiciário é mais uma manobra política para enfraquecer a Justiça brasileira. Macedo reclama que o executivo e o legislativo não vêm oferecendo condições para que a magistratura se adapte à evolução da sociedade brasileira que cresceu e se modificou nos últimos anos.
No seu ponto de vista, o executivo federal e estadual vêm adiando a ampliação dos quadros da magistratura com o interesse de impedir a tramitação rápida dos processos contra o estado, principalmente relacionados ao pagamento de indenizações, como os precatórios.
Já o legislativo tem a sua parcela de culpa pela insatisfação popular com a Justiça ao aprovarem leis que não atendem às expectativas da sociedade e permitir o excesso de recursos contra as sentenças. ‘‘Os juízes são somente os aplicadores das leis, e quem faz as leis são os deputados e senadores, que hoje apregoam essa balela que é o controle do Judiciário’’, disse.
Segundo Macedo, o Judiciário já se manifestou sobre a importância de se reduzir a quantidade de recursos e embargos contra decisões judiciais, que hoje são 12. Em contrapartida, há cinco anos o TA vem reivindicando a abertura de mais quatro câmaras cíveis no Tribunal de Alçada, sem conseguir que a Assembléia Legislativa aprove esta ampliação. ‘‘A criação de alguns cartórios com interesses políticos a Assembléia propõe, mas para ajudar a Justiça nada é feito’’, reclama.
Como exemplo do problema, Macedo cita o caso de Curitiba, que com 2 milhões de habitantes, tem 11 juízes criminais, 21 cíveis e 4 varas da Fazenda Pública para julgar todos os processos, inclusive dívidas do processo. Estatísticas do TA apontam que no ano passado o número de processos protocolados chegou a 18 mil, para apreciação dos 50juízes da casa. Destes 17,2 mil foram julgados, o que mostra no seu entender, o empenho dos magistrados em cumprir o seu papal. ‘‘Enquanto os Estados Unidos e Europa possuem um juiz para cada quatro a cinco mil habitantes, o Brasil possui um para 30 mil pessoas’’, disse.
Para Macedo, a proposta defendida pelo deputado Marcelo Déda não passa de demagogia, por permitir que pessoas externas ao poder Judiciário, sem possuir conhecimento técnico, julguem decisões de juízes. ‘‘Se tiver que se criar um conselho de controle que se faça um órgão confiável, com conhecimentos técnicos de direito e da própria Justiça’’, disse.
O presidentedo TA lembrou, que o poder judiciário tem o seu controle natural formado por tribunais superiores e corregedorias. Isto seria mais um motivo para se dispensar a criação de um órgão de controle externo.

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