Rio, 04 (AE) - O vice-presidente da Comisão Especial da Reforma Tributária, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), prevê muita polêmica nas discussões sobre o assunto a partir da próxima semana. Kandir está confiante de que a comissão vai conseguir manter o atual cronograma, com a divulgação do relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI) no dia 13, às 14 horas.
Segundo o deputado, a comissão vai tentar fechar a questão no núcleo do sistema tributário. O foco é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado, que substituiria os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As outras questões é que devem causar mais polêmica, afirmou Kandir.
Nelas, a comissão buscará consenso e, se não conseguir, encaminha para votação. O desafio é votar o projeto na Câmara até 15 de dezembro para que o Senado aprove a mudança no primeiro semestre de 2000. Após essa data, há a questão de as atenções dos deputados estarem voltadas para as eleições municipais. Se o cronograma for cumprido, a reforma poderá ser implementada em 2001. Em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, o deputado afirmou que a proposta é desonerar a economia brasileira. Estão em discussão os tributos previstos na Constituição, que representam pouco mais da metade da arrecadação de R$ 270 bilhões.
O objetivo é acabar com a "concorrência desleal", causada pela guerra e evasão fiscais. Há uma diversidade de alíquotas de ICMS em 27 legislações estaduais que regem o imposto, explicou Kandir. "A atual legislação tributária é confusa e anacrônica." O modelo atual, segundo ele, permite que empresas consigam liminares na Justiça as desobrigando a recolher o imposto.
Kandir citou o "passeio de notas fiscais" para justificar a proposta de uniformizar taxas sobre um mesmo tipo de mercadoria em todo o território nacional. Por causa das alíquotas maiores de ICMS para venda dentro do Estado, muitos fornecedores emitem notas de operações internas como se a venda fosse interestadual. O caso mais grave é dos combustíveis: as alíquotas variam de 0% a 17%. "A perda anual é de R$ 1 bilhão, principalmente por conta dessa diferença." A comissão também está atacando a tributação em cascata.
O governo não poder afetar as metas de superávit primário, acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), e a receita do Estados. Por isso, o governo quer manter o volume de arrecadação, ao mesmo tempo em que desonera a produção. "A conta fecha com o combate à sonegação", disse Kandir. Outro objetivo da reforma é incentivar as exportações.
A resistência das prefeituras à extinção do ISS foi resolvida na terça-feira (28), segundo Kandir. Ficaram acertadas as bases de uma taxação substitutiva, o Imposto sobre Vendas no Varejo (IVV). "Os municípios refutavam a primeira proposta da Receita Federal, em que parte da arrecadação do IVV iria para os Estados, mas, agora, decidimos que os impostos seletivos, com exceção de combustíveis, ficarão com as prefeituras." Os outros impostos seletivos são bebidas, fumo, energia elétrica e telecomunicações.

mockup