Rio, 21 (AE) - O técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Francisco de Oliveira diz que a única forma de elevar o salário mínimo para US$ 100,00 (R$ 178,00), sem onerar mais o déficit da Previdência, seria desvincular o cálculo do pagamento das aposentadorias deste salário. Ele lembra que nem uma eventual aprovação da contribuição dos servidores públicos inativos - única alternativa de receita extra em discussão - poderia cobrir o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Oliveira acaba de produzir um estudo sobre o tema.
Segundo ele, o valor do mínimo proposto pelo PFL aumentaria o déficit da Previdência em mais R$ 7 bilhões um ano após a implantação, enquanto a contribuição dos inativos, que ainda depende de votação no Congresso, geraria receita de apenas R$ 2 bilhões. "Salário é remuneração e benefício é benefício", diz. Além da ineficácia, explica Oliveira, há "incompatibilidade lógica" na proposta de compensar o impacto do mínimo de US$ 100 com a contribuição dos inativos. Para ele, o INSS, que paga pensões de trabalhadores do setor privado, não poderia receber dinheiro da contribuição dos aposentados do setor público.
"O INSS tem de viver com as próprias pernas", afirmou Oliveira, conhecido especialista no assunto. Em 1997, o técnico do Ipea foi um dos idealizadores do plano misto de previdência pública e privada, coordenado pelo então assessor do presidente Fernando Henrique Cardoso, André Lara Resende. A idéia deste plano era induzir o contribuinte a optar por receber sua aposentadoria integralmente do governo ou também de uma entidade privada. Mas o ex-diretor de Política Monetária do Banco Central Francisco Lopes rejeitou o projeto.
No estudo sobre salário mínimo, Oliveira mostra que os efeitos do reajuste no mercado de trabalho não chegam perto dos resultados produzidos na Previdência. Apenas 12% dos trabalhadores ativos ganham entre 1 e 1,5 salário mínimo, e 4% ganham menos do que isso. Mas 60% dos aposentados recebem até um salário mínimo. "O mercado formal tem pouco a ver com o mínimo, que realmente está muito defasado", diz. Com a desvinculação, afirma, seria possível ter o salário mínimo como instrumento eficaz de remuneração. Com a proposta dos US$ 100, o valor passaria de R$ 136,00 para cerca de R$ 180,00.

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