Brasília - Portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada no ''Diário Oficial da União'' de hoje, cria um novo tipo de lacre de identificação dos veículos brasileiros, a fim de aumentar o seu grau de segurança e impedir as frequentes fraudes hoje existentes. Com mecanismos especiais de inviolabilidade, o novo lacre será padronizado em todo o País e terá maior durabilidade e resistência. A portaria também determina que os novos lacres unam as placas à estrutura dos veículos, dificultando sua remoção ou violação.
A mudança do lacre integra um conjunto de medidas, previstas na Resolução 231 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), destinadas a combater fraudes e dar maior segurança e clareza às placas dos veículos brasileiros. Uma delas padroniza a fonte das letras das placas com o tipo 'mandatory', mais fácil de ser identificado pelos guardas de trânsito e pelos radares eletrônicos.
Até agora, a fonte não era padronizada e os tipos usados pelos Detrans de alguns Estados permitiam confusão na identificação de algumas letras, sobretudo D, O e P. Em consequência, muitas multas eram anuladas.
As mudanças não trazem aumento de custo nem produzem qualquer demanda para os motoristas, proprietários de veículos ou usuário de trânsito. Afetam apenas os Detrans estaduais e os fabricantes de placas, que terão de se adaptar às novas normas. O novo tipo de lacre já está em vigor e será colocado no veículo quando o proprietário tiver de fazer o reemplacamento ou mudar de cidade. Os veículos novos já virão com o novo modelo de lacre.
Já a mudança da fonte das letras, que deveria ter entrado em vigor em agosto, começa a valer em 1º de janeiro de 2008. A prorrogação foi concedida para dar tempo aos fabricantes de placas de se adequarem. A nova tipologia, segundo o Denatran, facilitará a identificação, pois apresenta caracteres bem definidos. Os veículos novos já trarão na placa a nova tipologia, mas os registrados até agora não precisam substituí-la.

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