Brasília, 13 (AE) - A bancada do PT na Câmara decidiu que não irá conversar com o governo sobre novas mudanças na reforma da Previdência. O líder da bancada, deputado José Genoíno (SP), disse que o governo fechou as portas para o diálogo ao insistir na aprovação do projeto que altera os cálculos da aposentadoria no Regime Geral da Prveidência, votado no plenário da Câmara na semana passada. "Se o governo quisesse negociar conosco teria retirado o projeto de pauta", afirmou Genoíno, que não aceita discutir nem o desarquivamento da proposta de emenda constitucional do deputado petista Eduardo Jorge (SP), derrotada pelo governo durante a tramitação da reforma da Previdência.
"Primeiro, porque, tecnicamente, essa emenda não existe mais; em segundo lugar, porque o governo desorganizou de tal forma a Previdência, que qualquer mexida agora, seria pior", justificou o líder do PT. Para Genoíno, conversar com o governo agora seria dividir o ônus da responsabilidade sobre o modelo de Previdência resultante da reforma, que ele considera "desastrada".
O deputado lembra que o governo desperdiçou várias oportunidades de negociar com a oposição durante a tramitação da reforma. A primeira delas foi quando derrotou a proposta de Eduardo Jorge, adaptada pela bancada do PT, que previa: um sistema único de Prividência com base no tempo de serviço do segurado, tendo piso e teto para benefícios; a possibilidade de regimes públicos e privados de previdência complementar; e gestão quadripartite.
O governo preferiu criar três sistema: INSS, servidores civis e servidores militares. O segundo momento propício ao diálogo, segundo Genoíno, foi quando o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, sugeriu que o governo deixasse de lado a Previdência do setor privado e se concentrasse na reforma da Previdência Pública. A terceira oportunidade aconteceu quando o substitutivo do deputado Euler Ribeiro (AM) foi derrotado. "Mas o governo preferiu apoiar a emenda Frankenstein, costurada pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP)", lembra o líder do PT.
A quarta oportunidade de diálogo, segundo Genoíno, foi desperdiçada quando o plenário da Câmara modificou a reforma aprovada no Senado, mas os líderes governistas, com o apoio do presidente da Câmara, decidiram promulgar a parte comum do texto
aprovada nas duas Casas, quando o correto seria devolver a proposta para nova apreciação do Senado. "Essa emenda pode até cair no Judiciário por vício de formalidade", observa Genoíno.
A quinta oportunidade enumerada pelo líder do PT ocorreu quando o governo, depois de três tentativas frustradas, conseguiu aprovar a contribuição previdenciária dos servidores inativos. Genoíno lembra que a bancada do PT propôs um projeto alternativo com uma escala progressiva de alíquotas que incidiria sobre as aposentadorias de maior valor. O líder do PT considera que o problema da Previdência não é de responsabilidade da oposição e que o governo deveria procurar administrar o atual modelo até 2002, deixando para o seu substituto a prerrogativa de tentar modificá-lo.

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