Imagem ilustrativa da imagem Para fugir do aluguel, GM quer trocar terreno público por prédio no Centro
| Foto: Divulgação/N.Com

A Secretaria Municipal de Defesa Social quer trocar uma área pública pertencente à administração municipal por um prédio de 10 mil metros quadrados no centro da cidade. O objetivo é ter um imóvel para alocar a sede administrativa e a base da Guarda Civil, que hoje funcionam em prédios alugado. O edital de chamamento público para atrair proprietários interessados foi publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (13).

A decisão foi tomada depois dos altos custos para adequações de imóveis que poderiam ser alugados para abrigar apenas a sede da corporação. A busca por uma nova sede foi deflagrada no fim de junho, em atendimento a determinação da PGM (Procuradoria-Geral do Município) para que, ao fim do contrato de aluguel, a secretaria buscasse outro imóvel com um custo-benefício mais favorável. O aluguel apenas da sede operacional da GM custa aos cofres públicos R$ 8,5 mil mensais e vai até fevereiro do ano que vem.

Atualmente, a Defesa Civil, o centro de comunicação, o canil e a sede administrativa da secretaria estão espalhadas, o que demanda uma série de custos. Entretanto, para abrigar todas as repartições, será necessário um imóvel de dez mil metros quadrados, com três mil metros quadrados de área construída. Quando planejava a locação, o prédio almejado poderia ter cerca de 2 mil metros quadrados, mas área do pátio.

“Esse aumento ocorre porque terá de absorver a sede da secretaria e já pensamos num pátio maior para o recolhimento de veículos, porque estamos treinando Gms para atuação no trânsito. Então, como surgiram novas demandas, aumentamos o prédio”, justifica o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos.

A Defesa Social determinou que o imóvel tenha localização central, mas estipulou como limites as avenidas Arthur Thomas, Brasília (BR-369) e Dez de Dezembro, a Rodovia Celso Garcia Cid (Pr-445) e a Rua Santa Teresinha.

A proposta inicial é permutar uma área pública, sem construção e de mesmo valor, pelo novo prédio, mas o edital de chamamento também prevê possível aquisição. A avaliação é que a adequação de um imóvel locado ficaria muito cara e o investimento acabaria perdido quando cessasse o contrato de aluguel.

As propostas devem ser apresentadas com detalhamento das construções e valores. A abertura dos envelopes está prevista para Entretanto, o edital deixa claro que “não implica em obrigatoriedade de aceite de quaisquer das propostas apresentadas”.

O secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, afirma que a Lei das Licitações permite a dispensa de licitação para aquisição de imóveis, desde que bem fundamentada a necessidade, e que o edital de chamamento objetiva “dar transparência e publicidade” à pretensão da administração municipal. “Ao definir as características desejadas, a publicação permite que todos que tenham um imóvel nessas características possa participar do processo.”

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