Washington, 25 (AE) - Os Estados Unidos afirmaram hoje (25) que o governo brasileiro "tem geralmente respeitado os direitos humanos", mas assinalaram a persistência de "sérios abusos" e de problemas como a impunidade, as prisões superlotadas, o judiciário lento e "frequentemente não confiável", polícias violentas e mal preparadas, trabalho infantil e a discriminação contra negros e homossexuais. Parte de um relatório sobre a situação dos direitos humanos em todos os países do mundo, exceto dos próprios EUA, o documento foi preparado pelo Departamento de Estado.
As 51 páginas dedicadas este ano ao Brasil consistem, em sua maior parte, numa repetição em capítulos da lista de violências, desmandos e exemplos de impunidade registrados diariamente pela imprensa brasileira, mais algumas informações pontuais obtidas em entrevistas de funcionários americanos com representantes do próprio governo brasileiro e de organizações não-governamentais.
Além de recitar as conhecidas deficiências e horrores que acontecem no Brasil em matéria de direitos humanos - a maioria das quais foi, aliás, mencionada pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias, e pelo secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, em seminário público que a embaixada em Washington promoveu esta semana na universidade de Georgetown - o documento destaca os esforços que o País vem fazendo para atacar o problema.
O relatório aplaude, por exemplo, a criação do programa de proteção de testemunhas e outras ações derivadas do plano de ação que o governo adotou em 1996 para lidar com os abusos contra os direitos humanos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que é presidida por Gregori, "teve atuação importante na redução das atividades de esquadrões da morte em todo o país " e "continuou a ser um instrumento eficaz para chamar atenção para os abusos contra os direitos humanos e alocar recursos federais para amparar os esforços (em defesa dos direitos humanos) nos estados", afirma o documento. O texto menciona, também, entre os pontos positivos, a continuação da campanha do governo brasileiro contra o trabalho infantil, que diminuiu a incidência do problema "em 24% desde 1996".
Estabelecido por lei em 1974 e enviado todos os anos ao Congresso americano, o documento surgiu como um elemento condicionador da política de ajuda militar e econômica externa dos EUA num momento em que o país lidava com seus próprios demônios no Vietnã, no escândalo do Watergate e na tomada de consciência, pelo americanos, do apoio generalizado que Washington dava então a ditadores ao redor do mundo.
Com a chegada do presidente Jimmy Carter ao poder, em 1977, e a inclusão dos direitos humanos na agenda diplomática americana, o relatório transformou-se mais claramente num instrumento da política externa. Sua publicação, naquele ano, com fortes críticas ao Brasil, foi usado como pretexto pelo governo do general Ernesto Geisel para romper unilateralmente um antigo acordo de cooperação militar com os EUA num momento em que as relações entre os dois países já estavam envenenadas pela ofensiva anti-proliferação nuclear do governo de Jimmy Carter.
Esta semana, ao falar no seminário na Universidade de Georgetown, o ministro José Carlos Dias, que foi advogado de centenas de presos políticos durante o regime militar, disse que a solidariedade internacional recebida pelos brasileiros que enfrentaram a ditadura está na base do compromisso do atual governo com a defesa dos direitos humanos.

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