São Paulo, 07 (AE) - O diretor-titular do Departamento de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mário Bernardini, considera que o governador Mário Covas (PSDB) hesitou demais, antes de editar o Decreto número 44.596, que regulamenta o Artigo 122 da Lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, por isso, perdeu empresas importantes.
"Infelizmente, essa medida chega tarde", lamentou. Para Bernardini, Covas não poderia ficar esperando de novo pela reforma tributária ou por medidas federais. "O que o governo não podia fazer é ficar de braços cruzados, dizer Paciência, ver esvaziar São Paulo e crescer a concorrência predatória", disse o diretor. "Partindo do pressuposto de que o governo federal empurra com a barriga a reforma tributária há cinco anos
Covas está certo."
Ele classificou a guerra fiscal como uma "coisa maluca" e disse que, além de ela não interessar a ninguém no longo e médio prazos, cria uma concorrência desleal. "A guerra fiscal causa prejuízo ao Brasil porque o País está abrindo mão de receita." Segundo o diretor, a Fiesp deseja uma reforma tributária séria e de emergência. "O ideal seria ter um sistema tributário que não onerasse a produção e o investimento."
Um dos inventores do chamado custo Brasil, Bernardini não concorda com as diferenças entre as alíquotas de ICMS entre os Estados, que criam uma competição predatória e transformam a unidade da federação numa promotora da desigualdade. "O governo fica com 40% do valor adicionado da empresa, mais da metade é ICMS, sendo que uma das funções do Estado é garantir a igualdade e o livre mercado", resumiu ele. "Como um Estado pode conceder isenção sem interferir em toda a economia?"
Para a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado, a iniciativa de Covas de proteger a economia estadual é louvável, mas a medida prejudicará milhares de empresas. "O decreto vai punir o contribuinte e o consumidor final, mas não resolverá o drama da guerra fiscal", garante o presidente da entidade, Maurício Stainoff. "A medida só vai prejudicar o pequeno empresário, que não terá como creditar o benefício, pois os grandes entrarão na Justiça e conseguirão o crédito."
Para Stainoff, só mudando a legislação federal, com uma verdadeira reforma tribuitária, será possível estabelecer um novo pacto fiscal no País. "Somos contra a proposta de reforma que está aí porque só ampliará a corrupção e a sonegação, transferindo para as pequenas empresas a responsabilidade do recolhimento do ICMS."