Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente de Londrina, William Douglas Soares se posiciona contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. "É perder a juventude colocá-la no sistema carcerário que temos hoje. O mais oportuno seria avançarmos no tempo de internação em unidades socioeducativas", afirma.
Enquanto isso, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que vai criar hoje uma comissão especial para discutir a medida. Esse é o último passo antes da votação sobre o tema da redução da maioridade penal chegar ao plenário da Casa. Esse colegiado terá 40 sessões para apresentar um parecer final analisando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que reduz a imputação penal de 18 para 16 anos e outras propostas que tratam da questão. Uma das sugestões que será analisada propõe até mesmo reduzir a maioridade para 12 anos. A diminuição da idade penal é patrocinada pela chamada pela bancada da bala e tem apoio ainda das bancadas religiosas.
Sobre a ameaça do PT de pedir ao Supremo Tribunal Federal para travar a tramitação da proposta na Casa, Cunha disse acreditar que não terá efeito. Segundo ele, a matéria é constitucional. O PT argumenta que a imputação penal não pode ser alterada porque se trata de uma cláusula pétrea da Constituição - dispositivo que não pode ser modificado por congressistas por se tratar de garantias e direitos individuais. (A.L. e Folhapress)

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