Brasília, 19 (AE) - A proposta da Embratel, que pediu ao governo que contrate uma auditoria internacional para encontrar os responsáveis pelo colapso no sistema de DDD, "é uma agressão à isenção da Anatel", reagiu hoje um conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, que preferiu não ser identificado.
O pedido de auditoria externa é mais um lance na disputa entre a Embratel e das três operadoras regionais Telefônica, Telemar e Tele Centro-Sul pela isenção de responsabilidade na pane do sistema DDD durante a instalação das novas regras que permitiram ao usuário escolher uma prestadora de serviço nas chamadas interurbanas. Apesar da privatização da telefonia, até dezembro a Embratel é a única empresa que faz as chamadas entre as três diferentes áreas de concessão.
Até o final desta semana ou no máximo até o próximo dia 30, a Anatel terá de se posicionar sobre a polêmica instalada entre as concessionárias e a Embratel. A agência decidirá também se penaliza as empresas responsáveis pela queda na qualidade dos serviços de telefonia de longa distância - que, pela legislação vigente, no máximo deve ser a aplicação de multas de até R$ 30 milhões, além do ressarcimento aos usuários já determinado na semana passada.
Essa decisão será tomada com base nos relatórios entregues na última sexta-feira pelas concessionárias, por força do processo administrativo aberto pela Anatel. Os relatórios da Telefônica, Telemar e Tele Centro-Sul coincidem em um ponto: os usuários não conseguiram completar chamadas entre localidades de concessionárias diferentes - e cuja única empresa habilitada a fazer esse serviço no País é a Embratel.
Relatórios - Com vasta documentação - a Tele Centro-Sul apresentou 14 anexos -, elas tentam provar à Anatel que desde o primeiro dia do novo sistema DDD (3 de julho), o índice de chamadas completadas dentro de suas respectivas áreas de atuação ficou em torno do normal (55% das tentativas feitas, depois de excluídas as não respondidas e aquelas com linhas ocupadas).
"As dificuldades surgiram a partir do momento que as chamadas foram entregues para a Embratel conectá-las entre as diferentes regiões", afirmou um diretor de uma dessas concessionárias.
A Telefônica, por exemplo, fez uma detalhada cronologia dos fatos - com descrição de hora em hora - ocorridos a partir de zero hora do dia 3 para defender a tese de que os defeitos registrados em quatro das seis centrais de trânsito da Embratel localizadas no estado de São Paulo, impediram que o sistema de telefonia entrasse na segunda-feira, dia 5, com a maior parte dos problemas solucionados.
Para a Embratel, no entanto, o principal ponto destacado no relatório foi a não interceptação, por parte da Telefônica, das chamadas com erros de marcação, segundo o diretor de Serviços da Embratel, Eduardo Levy. "Em decorrência disso, o congestionamento aumentou e a situação dentro do estado de São Paulo se refletiu para o resto do País", ressaltou.
A Telefônica, por sua vez, anexou ao seu relatório cópia de ata de reunião com a Embratel, no dia 1º de junho, onde avisava que não faria a interceptação das chamadas feitas a partir do estado de São Paulo com código de prestadora diferente do 15.

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