Washington, 15 (AE) - O Brasil é apontado pelo Banco Mundial como um país que exibe as duas faces da descentralização. No lado positivo, o relatório cita a experiência de municipalização do ensino público em Minas Gerais, que estimulou o envolvimento dos pais e dos professores nos processos decisórios nas escolas e foi referência internacional, até o advento da administração Itamar Franco. Destaca, também, o êxito da abordagem pragmática que transformou Curitiba na capital com a melhor qualidade de vida no Brasil e em exemplo de boa administração municipal, e isso durante a pior crise econômica que o País atravessou nos últimos cinquenta anos.
Igualmente, a experiência de Minas Gerais na área de educação começou em 1991, com o apoio do banco, e foi levada adiante num ambiente econômico negativo. O fato de as duas experiências terem sido efetivadas e produzido bons resultados num período de adversidade econômica ilustra algumas das lições que o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial (World Development Report - WDR) vê nas várias experiências de desenvolvimento.
Trata-se de uma tarefa complexa - sustenta o documento -, que não depende apenas de uma política ou de uma única condição econômica, como o crescimento, mas de uma abordagem abrangente, pragmática e flexível. Dentro dessa visão, a estabilidade macroeconômica é essencial para alcançar o crescimento necessário ao desenvolvimento. Mas também se reconhece que os benefícios do crescimento não filtram automaticamente para baixo e chegam aos pobres. Por essa razão, "os esforços de desenvolvimento devem ser direcionados diretamente às necessidades humanas", afirma o documento.
Ao lado das duas experiências bem-sucedidas em Curitiba e em Minas Gerais, o Brasil oferece também um exemplo do que não se deve fazer em matéria de descentralização. A desastrosa tentativa que a Constituição de 1988 fez de legislar a felicidade nacional, transferindo recursos mas não responsabilidades do governo central às administrações estaduais e regionais, é um dos cinco estudos de caso apresentado pelo WRD.
Publicado sob o título Entrando no Século 21, o diagnóstico do Banco Mundial sobre as perspectivas do desenvolvimento no planeta é fruto não apenas do trabalho da organização, criada depois da 2ª Guerra para ajudar na reconstrução da Europa, mas dos estudos setoriais que seus economistas iniciaram em 1990, o ano do primeiro WRD. O documento traz um selo comemorativo da chegada do novo milênio com a inscrição "Banco Mundial 2000 - Nosso sonho é um mundo livre da pobreza". As informações e gráficos que oferece deixam claro, no entanto, que esse sonho se está tornando cada dia mais distante.
O WDR registra, é claro, o extraordinário crescimento da expectativa de vida nas nações pobres nos últimos cinquenta anos e indica, em tabelas e citações de casos, muitos avanços, vários deles em países de baixíssima renda. O Sri Lanka, por exemplo, que tem 19 milhões de habitantes e uma renda per capita de apenas US$ 810, cinco vezes menor do que a do Brasil, é lembrado como um país que investiu de forma eficaz em educação e saúde e hoje colhe os frutos. A esperança de vida nessa nação-ilha situada no sudeste da Índia é de 73 anos, próxima dos países industrializados e 14 anos melhor do que a da média dos países de baixa renda. A mortalidade infantil é de apenas 14 crianças por mil, bem superior à mortalidade de 84 por mil na média das nações pobres.
No início dos anos 90, o colapso do Segundo Mundo, ou seja, da União Soviética e das demais economias de comando da Europa, que haviam prometido o nirvana aos trabalhadores e camponeses, inspirou até um novo batismo do Terceiro Mundo. Por sugestão do Banco Mundial, ou, mais especificamente, da Corporação Financeira Internacional, sua filial para o setor privado, as nações pobres assumiram a identidade coletiva mais atraente de "Países Emergentes", para facilitar a tarefa de captação dos capitais dos investidores externos que os ajudariam a chegar à terra prometida do Primeiro Mundo.
Mas a mudança do rótulo e os ganhos globais de longevidade de pouco valeram diante do novo poder de contágio exibido pelas crises financeiras na era da globalização ou pela calamidade que a aids provoca hoje à áfrica, a região de maior concentração de pobreza no mundo. Em 1997, a expectativa de vida havia caído mais de 5%, em média, no Zimbábue, Ruanda, Uganda e Zâmbia, em relação a 1980. O México e a Coréia do Sul, que já se julgavam em plena transição para o Primeiro Mundo, foram bruscamente devolvidos ao clube dos pobres pelas crises financeiras globais de 1995 e 1997. Em 1998, o vendaval financeiro chegou à Rússia, agravando as dificuldades da transição de mais de 70 anos de economia de comando para um regime de mercado. A expectativa de vida está em queda também entre os russos e os habitantes de outras antigas repúblicas soviéticas.
Some-se a isso a estagnação econômica do Brasil e da maior parte da América Latina nos anos 80 e 90, após o colapso da experiência de desenvolvimento baseada na substituição de importações, e a devastação que a crise financeira de 1997 levou aos países em desenvolvimento da ásia, depois de mais de dez anos de crescimento espetacular e redução da pobreza. O resultado é um quadro nada animador na virada do século.
O WRD prevê que, no futuro previsível, o número de pobres aumentará, as cidades das nações em desenvolvimento continuarão a inchar e se tornarão o palco principal do drama do desenvolvimento, num ambiente em que os avanços tecnológicos tornam possível que as pessoas de renda mais alta, que têm o maior poder de influência e pressão política na sociedade, se isolem-se dos efeitos dos problemas urbanos e se desinteressem pelas causas que poderiam levar melhorias à toda a sociedade.

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