Curitiba – O governador Beto Richa (PSDB) disse ontem, ao dar posse a 36 novos defensores públicos, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, que o orçamento de R$ 54 milhões destinado ao órgão em 2016 é "satisfatório". Envolto em polêmica com a categoria nos últimos dois anos, por conta da destinação financeira, considerada abaixo do necessário, e da demora em nomear os aprovados em concurso, ele garantiu que a situação está superada e que a tendência agora é fortalecer a entidade cada vez mais. Com as contratações, o Paraná passa a contar com 109 desses profissionais, sendo seis deles lotados na região de Londrina (até então havia apenas dois).
"Aquela fase foi superada, ainda mais num momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passava o Estado, momento de ajuste fiscal, de equilíbrio nas nossas contas. Houve essa compreensão e então hoje nós temos a condição de ir ampliando a estrutura e o orçamento. O defensor público-geral (Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza) tem demonstrado compreensão e reconhecimento pelo esforço do governo no fortalecimento da Defensoria. Isso é página virada e hoje (ontem) iniciamos um momento de parceria e de trabalho conjunto", disse. O tucano também frisou que o Paraná foi a penúltima unidade da federação a implementar a sua Defensoria, em 2011, atrás somente de Santa Catarina, e que ainda assim vive uma situação "mais confortável" que a maioria das demais.
Em 2014, Beto vetou um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantiria R$ 180 milhões para a entidade em 2015, em contraponto aos R$ 47 milhões repassados naquele ano. Ao justificar a alteração do texto, em entrevista à FOLHA, ele respondeu que "nós não estamos na Suíça". De lá para cá, a instituição, que reivindica a mesma autonomia financeira dada ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, seguiu pedindo mais recursos ao Executivo, até se chegar aos R$ 54 milhões fixados em 2016. O montante pode ser complementado em mais R$ 30 milhões, desde que a arrecadação extrapole o prognóstico. Nos primeiros três meses do exercício, ocorreu uma suplementação de R$ 2,5 milhões.
Os novos defensores paranaenses vão atuar em 25 comarcas, que englobam mais de 60 cidades e distritos. Juntas, essas regiões concentram 56% da população do Estado – quase 6,3 milhões de habitantes. A assistência jurídica gratuita também foi estendida para mais quatro cidades: Campo Mourão, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão e Apucarana. "A Defensoria do Paraná é jovem ainda, não completou cinco anos da sua instalação e da regulamentação da carreira. Aos poucos, nós vamos atingir aquela meta prevista pela emenda constitucional (nº 80, de 2014) – em oito anos ter até um defensor por comarca", destacou Sérgio Parigot de Souza.
Atualmente, há no Estado 161 comarcas, das quais 26% possuem defensores. Segundo cálculos da própria entidade, seria preciso dispor de 900 desses trabalhadores no total, o que significa ainda a existência de um deficit de 791. "Já está previsto no planejamento colocar defensores em todas elas. Mas nós vamos precisar de muitos concursos e muitos recursos, para paulatinamente atingir essa meta. Veja que no Brasil a Defensoria também passa pela mesma situação. Não é só o Paraná que conta com um número reduzido. São pouquíssimos os Estados que iniciaram suas Defensorias há muito tempo e que chegaram a um patamar satisfatório", pontuou Souza.

Imagem ilustrativa da imagem Para Beto, orçamento de R$ 54 mi da Defensoria é ‘satisfatório’
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