Brasília, 20 (AE) - O presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), afirmou há pouco que o depoimento do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, concluído há pouco, "foi o mais importante até agora" e anunciou que vai convocar os líderes peemedebistas na Câmara dos Deputados para discutir formas de agilizar a votação de projeto de lei já aprovado pelo Senado e que permite à Receita Federal ter acesso a informações reveladas mediante quebra de sigilo bancário.
Segundo Barbalho, o Legislativo precisa aproveitar o momento importante da CPI para transformar em lei as propostas de Everardo Maciel. Disse que isso "tem de ser feito de imediato, não para esperar a aprovação da reforma tributária".
O projeto que se encontra na Câmara "é muito bom e tem a concordância integral da Receita, que espera que ele seja aprovado rapidamente", afirmou Everardo Maciel ao final de seu depoimento, que durou cinco horas e meia.
O tema da proposta foi um dos principais pontos levantados por Maciel em seu depoimento. Ele disse que a proibição de acesso da Receita às informações surgidas com quebra de sigilo bancário é um dos maiores obstáculos à fiscalização da Receita.
Ele recordou que o projeto foi aprovado no Senado na primeira semana de fevereiro de 1998. Jader Barbalho afirmou ainda que a partir do depoimento de Maciel será possível fazer mudanças na legislação que "justificam a criação da CPI", cujo requerimento de instalação foi apresentado por ele.
Segundo o senador, o que Maciel revelou, em termos de sonegação fiscal, "é um escândalo" e comprova que "o paraíso fiscal é aqui, no Brasil". Após o depoimento de Maciel, o presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), comprometeu-se a agendar uma reunião fechada da CPI com o secretário da Receita Federal a pedido dos senadores da comissão. Pouco depois, Jáder Barbalho, disse que essa reunião deverá acontecer na próxima terça-feira.

mockup