Sobre a situação da Defensoria Pública no Paraná, cujo comando é do defensor público-geral Eduardo Pião Ortiz Abraão, a reportagem da Folha ouviu Ana Caroline Teixeira, presidente da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná (Adepar) e integrante do Conselho Superior, colegiado que tem atribuições deliberativas e consultivas no âmbito do órgão. Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba, a defensora trabalhou como advogada e assessora parlamentar na Câmara de Vereadores da capital antes de ser nomeada para o atual cargo em 2016 após aprovação em concurso. Confira a entrevista:

Por que o Paraná é destaque negativo nas pesquisas sobre as defensorias públicas estaduais?

A Defensoria é a principal política pública de acesso à Justiça pela população vulnerável. Esta distorção chama a atenção porque o Paraná tem uma boa saúde financeira. Embora tenha tido um avanço nos últimos anos, os investimentos ainda são pequenos. Nosso orçamento é o menor proporcionalmente à população entre todas as unidades federativas. Portanto, este déficit está relacionado com esta questão orçamentária. Outro aspecto é que a estruturação do órgão foi muita atrasada em relação a outros estados, inclusive com o contingenciamento de recursos para esta finalidade nos primeiros anos de atuação.

Na sua avaliação, o quadro vai melhorar nos próximos anos?

Acreditamos no crescimento da Defensoria Pública, existe esta expectativa. Ao menos não tivemos mais retrocessos orçamentários. Nas comarcas que estamos atuando mostramos a importância do nosso trabalho e como somos imprescindíveis para levar a Justiça à população. Estamos ganhando cada vez mais a confiança da sociedade, ao mesmo tempo que estamos conseguindo sensibilizar as autoridades nos três poderes, o que vai abrir caminho para nosso crescimento. Precisamos que todos fiquem do nosso lado nesta luta de expandir nosso atendimento, tanto no número de comarcas quanto no alcance dentro das comarcas que já contam com o serviço.

Quais são as consequências desta estrutura insuficiente? O que os paranaenses perdem com isso?

A população vulnerável é atingida diretamente, em especial nas regiões mais pobres do Estado. Pela falta de defensores, atuamos apenas nas demandas prioritárias. Muitos paranaenses não tem como buscar seus direitos para ter uma pensão alimentícia, a guarda de um filho, a vaga em uma creche, de assinar um divórcio ou pleitear seus direitos na área da saúde, por exemplo. Muitas vezes, o cidadão socialmente vulnerável não tem uma demanda, tem várias. É muita gente que não tem a quem recorrer para que seus direitos constitucionais sejam garantidos.

Como a pandemia afetou o atendimento dos cidadãos?

Quando a pandemia começou, ficamos muito apreensivos em relação a como os usuários reagiriam ao atendimento exclusivamente remoto. Mas os resultados foram muito positivos, com expansão no número de atendidos. As pesquisas de satisfação que fizemos também apontam que os usuários gostaram do formato online. É verdade também que há uma parcela da população que não consegue por diversas razões acessar o serviço digital e para eles fizemos ações específicas, como foram os casos dos idosos e da população de rua. Percebemos também uma procura maior por questões ligadas à saúde e no direito de permanecer em suas casas, um problema ocasionado pela crise econômica relacionada com a pandemia.

Quais são as maiores dificuldades na rotina de um defensor público?

A insuficiência de defensores. A demanda é muito grande. Mas este fluxo imenso nos mostra também que nosso trabalho está sendo bem feito, que as pessoas, de fato, se sentem acolhidas. É óbvio que ficamos angustiados por não conseguir atender a todos. É muito difícil lidar com isso e com a sobrecarga, com a forte intensidade do trabalho, que invade as noites, os finais de semana, e ainda assim deixar de atender muita gente.

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