Londrina - Até as 17 horas do dia 9 de outubro ninguém pode ser preso em todo o território nacional. A única exceção são os casos de flagrante. A proibição é determinada pela lei 4.737/65, que é da época da ditadura militar. Esse período está coincidindo com uma onda de assassinatos em diversas regiões de Londrina.
Para o delegado operacional Edgard Soriani, que responde interinamente pela Homicídios, o aumento dos homicídios neste período é ''só uma coincidência''. ''Essa lei dificulta um pouco o cumprimento dos mandados de prisão, mas não há nada que esteja influenciando o aumento da criminalidade'', avaliou.
A legislação determina que as autoridades não podem prender qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A proibição começa cinco dias antes e vai até 48 horas depois do encerramento da eleição.
Soriani afirmou que as investigações dos homicídios que aconteceram nos últimos dias continuam e que já foram identificados os autores de alguns dos crimes. Ele acrescentou que está esperando o término das eleições para pedir os mandados de prisão.
Para o advogado Dionei Farias, professor de Direito Público na Faculdade Arthur Thomas, a lei existe para garantir o livre exercício da democracia nas eleições. ''Em cidades pequenas as prisões de várias pessoas podem prejudicar as eleições. Essa lei só existe por causa disso'', explicou.
Farias argumenta que essa legislação não estimula a criminalidade, uma vez que os fatos criminosos ocorridos neste período podem ser elucidados e os autores ou suspeitos detidos 48 horas após o término das eleições.

mockup