Salvador, 29 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse hoje não acreditar na aprovação da reforma tributária este ano por causa dos desentendimentos entre o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o relator do projeto, deputado Mussa Demes (PFL-BA).
Na opinião do senador, sem um acordo, a reforma não sai. "A aprovação, este ano, já é impossível, e no, próximo, vai depender do entendimento para que as duas teses sejam ajustadas numa só", declarou, enfatizando que, do jeito que as coisas estão caminhando, "a reforma está correndo perigo".
Embora Demes seja do partido dele, o PFL, o senador considera as propostas de Maciel melhores. A extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) defendida por Demes, por exemplo, não tem o apoio de ACM. Pela proposta de Maciel, a CPMF continuaria existindo, mesmo que o valor recolhido fosse todo descontado de outros impostos. Isso porque, para a Receita, o importante é ter acesso a informações sobre contribuintes que só a relação da CPMF paga possibilita.
Como relator, Demes não acolheu sugestões da Receita, mobilizando até o presidente Fernando Henrique Cardoso na busca de convergência entre as duas propostas. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), que acompanhou o relator em visitas ao Planalto e ao Ministério da Fazenda, disse que as sugestões da Receita poderão ser incluídas no projeto durante a tramitação pelo Legislativo.
A maior resistência à proposta do relator é a inexistência de um mecanismo de compensação de eventuais perdas de receitas estaduais decorrentes da mudança no sistema tributário. Maciel propõe criar um fundo de equalização, uma vez que poderão ocorrer perdas no início da adoção do novo sistema.

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