A pandemia provocada pelo novo coronavírus afetou diretamente os trabalhos dos apenados pelo Patronato Penitenciário, uma vez que alguns decretos estaduais e municipais determinaram a suspensão ou a limitação de várias atividades, ao mesmo tempo em que servidores e assistidos tiveram o atendimento presencial suspenso. O Patronato cuida das penas em meio aberto, que são o livramento condicional, o regime aberto e também as penas restritivas de direito, as chamadas penas alternativas.

O Patronato Penitenciário de Londrina atende cerca de quatro mil homens e aproximadamente 460 mulheres entre egressos, assistidos em medidas alternativas e penas em meio aberto
O Patronato Penitenciário de Londrina atende cerca de quatro mil homens e aproximadamente 460 mulheres entre egressos, assistidos em medidas alternativas e penas em meio aberto | Foto: Gustavo Carneiro

A reportagem da Folha conversou com um desses apenados, que já tinha cumprido 300 horas de PSC (prestação de serviços à comunidade) de sua pena, mas permaneceu durante um ano com o cumprimento dessa sentença paralisado devido à pandemia. “Adiou o cumprimento da minha pena. Eu já era para estar terminando de cumprir a sentença”, destacou.

O homem, na faixa dos 40 anos, trabalhava no atendimento ao público em uma secretaria municipal de Londrina quando tudo foi interrompido em função da pandemia. “Como o trabalho não voltava, eles optaram por colocar estagiários para fazer o trabalho que eu fazia cumprindo a pena”, apontou. Ele relatou que teve contato com outros apenados que tiveram o serviço comunitário interrompido. “A grande maioria se sente prejudicada por não poder prestar esse trabalho logo e vê como um atraso para retomar a vida normal e poder restabelecer a ordem no seu dia a dia. Há apenados que sentem bastante. É preciso dar tempo ao tempo e esperar que as coisas melhorem e que todos possam seguir em frente.”

Há dois meses essa pessoa ouvida pela Folha voltou a trabalhar, mas desta vez em uma outra instituição, uma entidade sem fins lucrativos, onde ele ficou responsável por receber doações e promover campanhas de arrecadação de donativos. “No início a gente vê o cumprimento de pena como ruim para você, mas com o passar do tempo na instituição a gente começa a ver os anseios da sociedade e da precariedade de serviços e falta de recursos. Eu fiz uma campanha para adquirir chocolates na Páscoa para as pessoas de lá e foi muito gratificante. E boa parte das pessoas que cumprem as horas nas instituições passa a ver a importância daquele trabalho após ver como tudo funciona no dia a dia. Quando você vê, já está fazendo parte daquilo. Acredito que após a pandemia e após o cumprimento da pena eu quero continuar ajudando sim”, declarou o entrevistado da Folha, que precisa cumprir mais 950 horas de serviço comunitário.

Como condição para exercer esses serviços comunitários, um juiz pede que essas pessoas assinem mensalmente ou bimestralmente um documento, de forma presencial, com o objetivo de obter o comprovante de endereço ou atualizar telefone do apenado.

“Essas pessoas têm que fazer essa apresentação quando cumprem essas penas aqui no Patronato. Mas isso gera uma quantidade muito grande de pessoas e, por esse motivo, em função da da Covid-19, esse atendimento teve de ser suspenso com a aprovação dos juízes”, explicou Lizandra Bueno, diretora em exercício do Complexo Social de Londrina, que inclui o Patronato e o Escritório Social.

“Neste momento, durante toda a pandemia, eles não estão fazendo essa assinatura. O início do cumprimento da pena dele no patronato, que a gente chama de inicial, também ficou parado. É quando eles fazem a primeira entrevista. Embora ele tenha ficado parado por um tempo, já retornou e já estamos fazendo normalmente”, explica.

“Alguns atendimentos não puderam ser realizados, como por exemplo as assinaturas que na maioria dos casos são colocadas como uma das condições do cumprimento de pena ou da alternativa penal. E também a inicial que é a primeira apresentação no Patronato Penitenciário, momento em que inicia o cumprimento da pena ou de medidas impostas pelo Juízo competente”, apontou a assistente social.

O Patronato Penitenciário de Londrina atende cerca de quatro mil homens e aproximadamente 460 mulheres entre egressos, assistidos em medidas alternativas e penas em meio aberto. E o Escritório Social, que atua no mesmo local, abrange atendimento a uma quantidade de 2,6 mil monitorados de toda região. Desse total há um total de 600 homens e 102 mulheres cumprindo essa PSC (prestação de serviços à comunidade). “Importante acrescentar que o trabalho com monitorados realizado pelo Escritório Social, não houve redução, tendo sido feito atendimentos com agendamento em todo período da pandemia, visto que é uma medida de fiscalização e monitoração 24 horas, não existindo possibilidade de suspensão ou paralisação.”

“De instituições ativas temos 86, mas não são todas que estão recebendo essas pessoas devido ao fechamento provocado pela pandemia. A gente fechou um tempo e agora está aberto novamente e essas instituições podem nos procurar para retornar o mais rápido possível para que eles possam cumprir essa pena. Como temos convênio com o município, caso alguma autarquia ou órgão municipal queira os serviços desses apenados seria possível o início imediato. Se não for do município é fácil fazer esse convênio. É só preencher o cadastro e logo será possível começar a encaminhar essa prestação de serviços à comunidade”, destacou Bueno.

A assistente social ressaltou que é preciso diferenciar a PSC de uma pena de longa duração. Ela apontou que o trabalho é diferente do realizado pelo apenado, que precisa trabalhar três dias para reduzir um dia de pena. A PSC contabiliza isso em horas. “Muitos enquadrados nessa PSC precisam trabalhar no fim de semana. São aqueles casos em que o juiz em vez de mandar para o sistema penitenciário substitui isso por uma alternativa penal, ou por uma restritiva de direito que é uma prestação de serviços à comunidade. Ela cumpre de 7 a 14 horas por semana e a instituição em que ele atua manda para nós uma folha de frequência com quantas horas ele cumpriu. Não pode ser mais que isso.”

Bueno explicou que essa prestação de serviços tem que se adequar à realidade do apenado e, se a pessoa condenada trabalha a semana toda, tem que prestar o serviço no fim de semana. Ela ressaltou que o problema é que há poucas instituições que atendem no fim de semana. Precisaríamos de mais instituições que atendem no fim de semana para adequar à vida social dele”, apontou. São pessoas condenadas a três anos por um crime de menor potencial ofensivo.

Serviço:

Patronato Penitenciário e Escritório Social de Londrina

Fone: (43) 3326-0404

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