Buenos Aires, 29 (AE) -- A primeira medida concreta da Associação de Livre Comércio das Américas (Alca), que deve incrementar o comércio exterior de 34 países, vai entrar em vigor em janeiro do próximo ano. Os ministros de Indústria e Comércio e das Relações Exteriores desses países vão aprovar em Toronto, no Canadá, no dia 4 de novembro, 18 medidas de facilitação de negócios, entre elas as que estão relacionadas a assuntos alfandegários, à transparência e à assistência técnica. "São medidas que vão desburocratizar o comércio exterior na Alca", antecipou o secretário de Relações Internacionais da Chancelaria argentina, Jorge Campbell.
A simplificação dos trâmites aduaneiros e a eliminação da duplicação de documentos, entre outros, farão parte da declaração dos ministros, que vão incluir ainda um adendo no qual os 34 países mebros das Américas, exceto Cuba, vão exigir a eliminação total de todos os subsídios às exportações. Este ponto da declaração faz parte da posição "dura" dos países do Mercosul sobre afutura Rodada do Milênio, que deverá ser lançada 30 dias depois em Seattle, nos Estados Unidos, onde será realizada a terceira reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Outros destaques entre as medidas de facilitação de negócios se referem à necessidade de divulgação, no site da Alca
as legislações nacionais e de barreiras que afetam o comércio de serviços e a atualização periódica das medidas antidumping e direitos compensatórios no hemisfério. A partir do próximo milênio, os países da Alca terão ainda de atualizar periodicamente as informações sobre regimes de arbitragem comercial e as leis e regras nacionais relacionadas a políticas de concorrência.
Campbell explicou ainda que as próximas quatro reuniões -- Fórum Empresarial e reunião minsterial da Alca, em Toronto, reunião minsterial da OMC, em Seattle, e a renião de cúpula do Mercosul, em Montevidéo --, que concentrarão temas de comércio no âmbito mundial e regional, serã acompanhadas pelas equipes de transição do novo governo argentino, que tomará posse no dia 10 de dezembro. De acordo com Campbell, o encontro mais relevante será o da Alca, porque a Argentina assumirá a presidência do bloco por 18 meses, período em estará sendo decidido o futuro da Alca. "O papel da Argentina será miuto importante", afirmou o embaixador.
CARROS -- O Brasil e Argentina começam a definir daqui a pouco o futuro do regime automotivo do Mercosul. O ministro de Desenvolvimento, Alcides Tápias, vai reunir-se hoje de manhã em Buenos Aires com o secretário (status de ministro) de Indústria e Comércio, Alieto Guadagni, e com o subsecretário de Relações Internacionais da Chancelaria argentina, Jorge Campbell.
A expectativa é que hoje saia o acordo entre os dois países, o qual será submetido, depois, aos ministros das Relações Exteriores Luis Felipe Lampreia e Guido di Tella no encontro ministerial da Alca em Toronto, no início de novembro. Campbell disse ontem (quinta-feira) que, até o dia 10 de novembro, esse assunto estará totalmente resolvido e garantiu que o regime automotivo regional entrará mesmo em vigor em janeiro do próximo ano.
Indagado sobre um novo fracasso nas negociações, já que a discussão do setor automotivo se estende desde a criação do Mercosul, Campbell afirmou estar totalmente convencido de que isso não ocorrerá. Pelos acordos assinados durante a Rodada Uruguai do Gatt, que deu origem à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995, os regimes especiais que subsidiam ou incentivama qualquer setor industrial dos países membros têm de acabar até dezembro deste ano. Tápias vai assinar ainda acordos mútuos para eliminar barreiras não tarifárias no comércio agrícola e industrial e o relacionado à saúde.

mockup