Buenos Aires, 29 (AE) - A primeira medida concreta da Associação de Livre Comércio das Américas (Alca), que deve incrementar o comércio exterior de 34 países, vai entrar em vigor em janeiro do próximo ano. Os ministros de Indústria e Comércio e de Relações Exteriores desses países vão aprovar em Toronto, no Canadá, no dia 4 de novembro, 18 medidas de facilitação de negócios, entre elas as que estão relacionadas a assuntos alfandegários, a transparência e a assistência técnica. "São medidas que vão desburocratizar o comércio exterior na Alca", antecipou o secretário de Relações Internacionais da Chancelaria argentina, Jorge Campbell.
A simplificação dos trâmites aduaneiros e a eliminação da duplicação de documentos, entre outros, farão parte da declaração dos ministros, que vão incluir ainda um adendo no qual os 34 países membros das Américas, exceto Cuba, vão exigir a eliminação total de todos os subsídios às exportações. Este ponto da declaração faz parte da posição "dura" dos países do Mercosul sobre a futura Rodada do Milênio, que deverá ser lançada 30 dias depois em Seattle, nos Estados Unidos, onde será realizada a terceira reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Outros destaques entre as medidas de facilitação de negócios se referm à necessidade de divulgação, no site da Alca, das legislações nacionais e de barreiras que afetam o comércio de serviços e a atualização periódica das medidas antidumping e direitos compensatórios no hemisfério. A partir do próximo milênio, os países da Alca terão ainda de atualizar periodicamente as informações sobre regimes de arbitragem comercial e as leis e regras nacionais relacionadas a políticas de concorrência.
Campbell explicou ainda que as próximas quatro reuniões -- Fórum Empresarial e reunião minsterial da Alca, em Toronto, reunião minsterial da OMC, em Seattle, e a renião de cúpula do Mercosul, em Montevidéu --, que concentrarão temas de comércio no âmbito mundial e regional, serão acompanhadas pelas equipes de transição do novo governo argentino, que tomará posse no dia 10 de dezembro. De acordo com Campbell, o encontro mais relevante será o da Alca, porque a Argentina assumirá a presidência do bloco por 18 meses, período em estará sendo decidido o futuro da Alca. "O papel da Argentina será muito importante", afirmou o embaixador.

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