Brasília, 01 (AE) - Ministros de Estado dos 34 países americanos, exceto Cuba, lançam esta semana oito normas para as aduanas da região. Será o primeiro passo concreto para facilitar o intercâmbio no que deverá ser a área de Livre Comércio das Américas (Alca), em 2005, quando acabam as negociações. Os novos procedimentos começam a valer em janeiro, mas o prazo de adaptação dos países às novas regras ainda será fixado.
O encontro de cúpula de Toronto, no Canadá, dias 3 e 4, é a quinta reunião dos futuros integrantes da Alca em nível de ministro de Estado. Essa, porém, será a primeira vez que o grupo irá além de discussões e estabelecimento de agendas, desde que o presidente americano, Bill Clinton, lançou a idéia da Alca na reunião de Cúpula de Miami, em 1994.
Tarifas e barreiras ainda não serão tema do encontro, mas os representantes dos países membros vão fechar questão em torno dos seguintes procedimentos aduaneiros: admissão temporária de bens relacionados a viagens de negócios; despacho expresso de remessas; simplificação para remessas de baixo valor; sistema de intercâmbio eletrônico de dados entre as aduanas; sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias; divulgação de informações aduaneiras; código de conduta dos funcionários das aduanas e análise de riscos e métodos de seleção das mercadorias.
Também serão estabelecidos critérios de transparência para tornar disponíveis as informações sobre as normas de comércio de cada país e de dados como tarifas e barreiras. Os ministros reunidos em Toronto vão estabelecer bases para a criação de um banco de dados comum, que deverá estar disponível na Internet, com acesso à página de cada país. Segundo o Itamaraty, tanto as normas de aduana quanto as de transparência visam a facilitar a vida dos homens de negócios, diminuindo burocracia e despesas.
De acordo com informações da Receita Federal, na prática
as medidas significam, por exemplo, que um empresário que sai do Canadá para participar de uma exposição em São Paulo, trazendo um equipamento, terá sua vida facilitada desde o momento em que deixar o seu país até a hora de passar pela aduana brasileira. Ele poderá declarar seu equipamento e não terá de deixar depósito como garantia pelo imposto que deixará de ser recolhido. Esse último procedimento já vale no Brasil.
Em outro exemplo, um artesão da Bolívia que queira vender pequena quantidade de vasos para o Brasil deixará de fazer o registro de importação. Para valores pequenos, cujo limite ainda será fixado, bastará preencher uma única declaração na própria aduana, a menos que haja controles de segurança ou fitossanitários.
A maioria dos procedimentos que serão adotados já funciona no Brasil, mas a harmonização nos 34 países vai facilitar a entrada de produtos brasileiros em outros mercados.

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