Washington (AE-IPS) - Os Estados Unidos deram US$ 8,3 bilhões em ajuda militar a regimes autoritários em 1997, o último ano para o qual existem dados oficiais a respeito, segundo um relatório divulgado na quarta-feira (28) por uma organização de desarmamento norte-americana. Segundo o estudo, a ajuda incluiu a venda de armas, treinamento e montagem de exércitos conjuntos, e representou quase 40% de todas as transferências militares ao exterior e mais de 50% das transferências a países em desenvolvimento naquele ano.
O relatório foi o quarto de uma série anual feita pela organização Desmilitarização para a Democracia (DfD), com sede em Washington. "A política exterior norte-americana promete uma nova era de democracia e direitos humanos, mas esta promessa está sujeita às demandas das companhias exportadoras de armas", afirma a introdução assinada por Oscar Arias e Jan Willem Bertens. Arias, ex-presidente da Costa Rica e prêmio Nobel da Paz, é o autor do Código de Conduta dos Ganhadores do Nobel sobre Transferências de Armas, uma iniciativa internacional para limitar a venda de armas. Bertens, presidente holandês do Comitê de Segurança e Desarmamento do Parlamento Europeu, desempenhou um papel fundamental no ano passado quando a União Européia (UE) adotou um código de conduta para a venda de armas. Esse código, que obriga os 15 estados da UE politicamente, mas não juridicamente, pede aos governos que proíbam a venda de armas a países que provavelmente vão utilizá-las contra outras nações ou para a repressão interna.
A DfD e outras organizações de desarmamento e direitos humanos nos Estados Unidos lutam para que o Congresso do país adote um código similar. O projeto, aprovado pela Câmara Baixa em 1997 antes de parar no Senado, proibiria a exportação de armas aos governos que não foram eleitos democraticamente e que violam os direitos humanos ou não aderem ao Registro de Armas Convencionais da Organização das Nações Unidas. Uma iniciativa parecida, mas muito mais débil, aprovada em março pelo Comitê de Relações Internacionais da Câmara Baixa, pede que o presidente Bill Clinton negocie com outros países o bloqueio da exportação de armas a governos antidemocráticos ou que violam os direitos humanos. "A Europa por si mesma não pode produzir o código internacional pelo qual todos trabalhamos", disse Bertens. Para que este se materialize, os Estados Unidos e a UE devem coordenar suas gestões, segundo Michael Butcher, do Conselho de Informação e Segurança anglo-americano. O assunto deve ser incluído na ordem do dia das reuniões semestrais entre os governantes dos Estados Unidos e da União Européia, afirmou.
Os Estados Unidos foram de longe o maior vendedor de armas do mundo entre 1991 e 1997. Foram a fonte de mais de um terço das transferências monetárias no que diz respeito a armas neste período, 300% a mais que seus principais concorrentes: Rússia, Grã-Bretanha e França. Quase 68% das exportações norte-americanas foram destinadas a países em desenvolvimento, segundo o Serviço de Investigação do Congresso. Em 1997 o país brindou com US$ 21,3 bilhões em apoio militar 168 países de todo o mundo, dos quais 123 correspondem ao Sul em desenvolvimento, de acordo com o informe. Destes países, 52 eram regidos por governos antidemocráticos, segundo o critério da DfD, que leva em conta se a população tem o direito de mudar seu governo ou não.
Algumas das conclusões do informe são controversas. Por exemplo, o Zimbábue é considerado "antidemocrático", enquanto o Peru e a Turquia, que alguns analistas independentes qualificam de autoritários, foram postos na categoria "democráticos". Por outro lado, três países asiáticos, a Malásia, Cingapura e Tailândia, que antes da crise financeira iniciada em julho de 1997 eram importantes compradores de armas, são considerados "antidemocráticos" pela DfD. Em 1997, segundo o informe, os Estados Unidos deram US$ 6 bilhões em ajuda militar a Taiwan, US$ 4,7 bilhões para a Arábia Saudita, US$ 1,4 bilhão ao Kuwait, US$ 1,3 bilhão à Turquia e US$ 1,2 bilhão ao Egito. Dos cinco, o informe considerou "democráticos" só Taiwan e a Turquia. Outros 16 países receberam mais de US$ 100 milhões em apoio militar. Destes, quatro são considerados autoritários: Emirados árabes Unidos, Paquistão, Cingapura e Tailândia. Outros receptores autoritários da ajuda norte-americana são Bahrein, Indonésia, Jordânia, Líbano, Malásia e Tunísia.
Os Estados Unidos treinaram 9.100 soldados estrangeiros em mais de 200 exercícios de combate através do Programa Conjunto de Treinamento de Intercâmbio Combinado (JCET), cuja existência foi revelada recentemente em 1998. Entre os maiores beneficiados com este polêmico programa se encontram os países "antidemocráticos" de Bahrein, Camboja, Eritréia, Indonésia, Kuwait, Malásia, Tailândia e Zimbábue. O Congresso investigou o JCET porque o Pentágono (Ministério de Defesa) o utilizou para realizar operações conjuntas com países que os legisladores haviam proibido de participar em outros programas norte-americanos de treinamento por razões de direitos humanos. O principal autor do informe, Paul Alweny, agregou que quatro de cada cinco exércitos africanos, cuja maioria corresponde a governos autoritários, participou dos exércitos do JCET em 1997. Washington gastou mais de US$ 500 milhões no programa neste ano.
O mais convencional programa de Educação e Treinamento Militar Internacional capacitou 3.454 soldados estrangeiros em 1997. Diferente do JCET, esse capacitou os oficiais nos Estados Unidos em cursos de doutrina militar. Do total de 12.554 soldados treinados por ambos os programas, quase 90% procediam de países em desenvolvimento e 35% destes tinham governos autoritários. Washington argumenta que o treinamento de soldados estrangeiros aumenta a influência do governo que pode ser utilizada para melhorar o respeito pelos direitos humanos e ajudar a resolver os conflitos. Mas o estudo assinalou que Washington deu armas e treinamento para vários países, entre eles Argélia, Indonésia, Quênia, Turquia e Uganda, que padecem com conflitos civis e cujos governos são acusados de violar os direitos humanos. Dos 11 países que intervieram na guerra civil na República Democrática do Congo (RDC) desde 1998, nove receberam armas e treinamento norte-americanos em 1997. Além disso, a Eritréia e a Etiópia, ambos receptores de ajuda militar norte-americana desde 1997, estão em uma violenta guerra desde o ano passado.

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