Brasília - Os países americanos terão 15 anos para acabar com o trabalho infantil. Em dez anos, deverão eliminar as piores formas de trabalho na infância, reduzir de 20% a 30% o número de trabalhadores escravos e, em 50%, os índices de segregação por gênero e raça no mercado de trabalho. Essas são as metas da Agenda Hemisférica que será votada nesta semana pelos 35 países que participam da 16 Reunião dos Países Americanos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília. No final do ano passado, na 4º Cúpula das Américas, os países se comprometeram a criar empregos decentes. A agenda traz, justamente, caminhos para conseguir colocar em prática o compromisso.
Estima-se que a América Latina tenha 5,7 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalhando. Segundo a OIT, será necessário aplicar US$ 106 bilhões na região em 20 anos para diminuir o número de crianças nessa condição, ''muito pouco se comparado aos benefícios'', diz o documento. Mais de US$ 341 bilhões seriam gerados em consequência da maior produtividade futura das crianças que teriam melhores educação e saúde.
A OIT estima também que em todo o mundo existam 12,3 milhões de trabalhadores escravos, dos quais 1,2 milhão (10,7%) na América Latina. As populações indígena e afro-descendente são, na maioria dos países da América, as mais pobres, as que têm menos educação e que estão mais concentradas nos empregos precários e mal remunerados, aos quais se devem as condições de marginalidade, exclusão social e discriminação que sofrem.
Se o documento for aprovado, os países deverão também aumentar em 10% o número de trabalhadores cobertos por acordos e convênios coletivos. O país deve ainda melhorar a qualidade desses acordos com a ampliação dos conteúdos - incluindo, por exemplo, cláusulas de produtividade - e a solução de conflitos.
Melhorar a capacidade de gestão das políticas trabalhistas, fortalecer e desenvolver organizações dos atores sociais para fomentar o diálogo social, instaurar uma autoridade de trabalho sólida para detectar 50% a mais de infrações que hoje são detectadas também são metas para garantir os direitos trabalhistas, além de aumentar em 20% a cobertura da proteção social dos trabalhadores - como saúde, aposentadoria e seguro-desemprego -, realizar ações para fortalecer o diálogo social e criar espaços para o diálogo social institucionalizados e com bases voluntárias. Os 35 países deverão, a partir deste ano, desenhar e por em prática programas para promover o trabalho descente.

mockup