Curitiba - A presidente Dilma Roussef sancionou ontem a Lei nº 12.654/12, que cria um banco de dados de DNA criminal no Brasil - o Banco Nacional de Perfis Genéticos. O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece a identificação genética dos condenados por crime considerado hediondo ou praticado com violência contra a pessoa, como homicídio, extorsão mediante sequestro, estupro, entre outros. Conforme o texto, os condenados ''serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor''. A lei entrará em vigor em 180 dias.
O banco de dados de DNA que está sendo implantado pela Polícia Federal (PF) brasileira é o denominado CODIS (''Combined DNA Index System''), o mesmo aparato usado pelo FBI, a polícia federal norte-americana, e por mais 30 países. Este banco de material reúne vestígios como sangue, sêmen, unha e fios de cabelo deixados nos locais do crime e que poderão ser usados pelas autoridades policiais e do Judiciário na investigação. O Instituto Nacional de Criminalística de Brasília abrigará o banco nacional, que será alimentado pelos dados de laboratórios de 15 Estados, entre eles o Paraná. As informações armazenadas nos bancos estaduais serão sincronizadas às do banco nacional pelo menos uma vez por semana.
Para o chefe do Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística do Paraná (IC), Hemerson Bertassoni Alves, a sanção é um avanço significativo nas investigações criminais no País, principalmente porque prevê a obrigatoriedade da realização da coleta do material genético. ''Muitos criminosos se recusavam a fornecer o DNA e isto influenciava no desenvolvimento dos casos. Agora esperamos que tudo caminhe mais rapidamente'', declarou. De acordo com o IC, hoje existem 400 amostras de material genético colhido de pessoas envolvidas em crimes no Paraná, e que podem ser disponibilizados no banco nacional. ''Vamos aguardar as determinações de Brasília para que os dados destes materiais genéticos possam ser incluídos no banco'', completou.
A opinião é compartilhada pelo perito criminal e presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar), Ciro José Cardoso Pimenta. ''Sem dúvida a decisão é importante. Tudo que vem para contribuir com as investigações é benéfico. É uma ferramenta a mais na resolução de crimes violentos, inclusive para descartar possíveis suspeitos'', ressaltou.
No Paraná, um banco de DNA específico de criminosos sexuais inédito foi lançado após uma determinação da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), em novembro de 2008. Segundo a delegada-adjunta do Núcleo de Proteção à Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes (Nucria), Maricy Mortágua Santinelli, a coleta de material genético foi essencial para a resolução de alguns crimes no Estado. ''Sempre que solicitamos informações ao IC obtivemos os materiais para seguir com as investigações. Conseguimos prender um criminoso em 2010 que era procurado desde 2005. Ficou comprovado que ele era o autor após o confrontamento do material genético dele com o que foi coletado de uma vítima, por exemplo. E além disso, descobrimos, por meio do DNA, que outros crimes sem solução foram cometidos pela mesma pessoa'', contou. ''Mais até mesmo do que uma testemunha que pode entrar em dúvida durante o interrogatório, o material genético é uma prova irrefutável, então a investigação só sai ganhando quando se tem a oportunidade de manter um banco com o DNA de criminosos'', disse a delegada.
Compartilhamento
Para o delegado federal e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Algacir Mikalovski, é necessário que exista um compartilhamento de informações entre as esferas estadual e federal, ou seja, que os dados sobre os criminosos não fiquem restrito aos bancos regionais. Esta, aponta ele, sempre foi uma das principais dificuldades ao longos dos últimos anos. ''Esta falta de compartilhamento de informações muitas vezes pode refletir na impunidade dos casos. Por muito tempo não houve esta distribuição de dados entre os bancos estaduais e o federal. Agora estamos vendo este primeiro passo. O Brasil estava muito aquém do que se via em investigações nos países evoluídos'', destacou.(Com Agência Brasil)

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