Levantamento realizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelou que o Brasil tem 2.555 obras, cujos orçamentos superam R$ 1,5 milhão cada, paralisadas ou suspensas. A FOLHA teve acesso aos documentos do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) que embasaram os dados estaduais.

Imagem ilustrativa da imagem País tem quase R$ 90 bilhões em obras paradas

Do total de obras, 39 são atualmente responsabilidade do governo do Paraná e 94 de prefeituras de municípios paranaenses. São construções de centros educacionais e postos de saúde, obras de ampliação e drenagem urbana, além de recape asfáltico, entre outras. Esses casos representam um total de R$ 660 milhões e, segundo apurou a FOLHA, quase a metade deste valor já saiu dos cofres públicos paranaenses e da União através de convênios federais.

O estudo mostra que o Paraná é a 9ª unidade da Federação em número de obras suspensas, sendo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais os Estados que ocupam o topo da lista. Já com relação ao montante dos valores dos contratos no País, pode-se afirmar que o total de obras paradas no Brasil representaria a segunda maior fortuna do País no ano passado, perdendo apenas para a do empresário Jorge Paulo Lemann, avaliada em R$ 105,96 bilhões.

O levantamento levou em consideração obras com valores de contratos acima de R$ 1,5 milhão e que eram para ter ficado prontas nos últimos dez anos. No entanto, estima-se que mais de 14 mil obras Brasil afora estejam paradas, aguardando a retomada por uma série de fatores.

Dentre os principais motivos para a paralisação ou suspensão das obras que constam do levantamento da Atricon, detectados por servidores dos 33 Tribunais de Contas do País que colaboraram com o estudo, estão a suspensão dos repasses dos recursos (20,9%), pendências das construtoras (20,5%), falhas de planejamento (19,1%), contingenciamentos (17%) e problemas na execução (11,3%).

“As empresas muitas vezes, na fase de licitação, atendem todos os condicionantes econômicos, técnicos, jurídicos e contábeis, mas na verdade elas tinham problemas prévios impossíveis de saber, seja a cisão contratual, saída de um sócio ou estavam mal financeiramente. Então ela vem a abandonar a obra. Não há o que fazer, é uma obra que precisa ser novamente licitada”, lamenta Luis Masetti, coordenador de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

E há ainda as falhas no planejamento. “O projeto básico muitas vezes mal feito gera muitos aditivos, necessidade de equilíbrio-econômico financeiro que geram um elastecimento do cronograma físico. Muitas vezes são fatores associados que acabam causando a paralisação”, avalia.

E há ainda o fator corrupção, como apontam fatos revelados pela Operação Quadro Negro, encarregada de investigar um escândalo de corrupção que teria começado na gestão Beto Richa (PSDB) e que consistiria em desvios em obras de pelo menos 15 escolas estaduais do Paraná.

Um caso emblemático é o da escola William Madi, em Cornélio Procópio (Norte). A nova unidade era para ter sido entregue em 2015, ano em que a operação foi deflagrada, mas problemas relacionados à contratada provocaram a paralisação. Segundo o TCE-PR, a retomada já está prevista e ainda não é possível afirmar se haverá aditivos ao contrato, estipulado inicialmente em R$ 4,4 milhões.

Questionado sobre esses casos, Masetti lembrou que, esgotados os fatores judiciais, resta, apenas, o fator “vontade política” como preponderante para a conclusão do serviço. “A Secretaria de Educação tem várias centenas de obras em escolas, a grande maioria é de reformas. Eu não tenho esse número consolidado, mas eles têm a dotação orçamentária. Isso vai depender efetivamente da vontade política do gestor. No momento que a pessoa lá na ponta, o ordenador de despesas, disser 'eu vou acabar isso', o único fator imponderável é o fator tempo”, lembra.

A publicação do estudo da Atricon motivou até a formação de uma comissão na Câmara dos Deputados para o acompanhamento da retomada dessas obras. Na ocasião, no início de julho, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli, manifestou preocupação e disse que o Judiciário está à disposição para colaborar dando celeridade na análise de casos alvos de imbróglios judiciais.

UBS da Vila Fraternidade foi citada no estudo

Em Londrina, outro caso emblemático figura na lista do TCE-PR. É uma obra que, no entanto, nunca saiu do papel. Trata-se dos projetos de implantação e complementares da Unidade Básica de Saúde da Vila Fraternidade (zona leste), a primeira do município (construída na década de 1970) e que já serviu de local para estágio de estudantes do curso de Medicina da UEL (Universidade Estadual de Londrina).

O local está abandonado e já serviu de mocó, especialmente enquanto a sede do centro comunitário do bairro ainda estava de pé. Desde que foi demolida em 2016, a área transformou-se em destino de grandes quantidades de entulhos e lixo de todo o tipo que costumeiramente são queimados.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, a empresa vencedora do certame para a primeira etapa da construção da UBS da Vila Fraternidade apresentou problemas ainda em 2018 e um processo de penalidade foi aberto na Secretaria de Gestão Pública. “E aí nós retomamos isso para fazer com as nossas equipes, engenheiros da Secretaria de Obras, Sercomtel Iluminação. Agora estamos em fase de aprovação desses projetos e depois vamos orçar a obra”, afirma.

Até ser desativada, em 2013, a UBS da Vila Fraternidade atendia a um contingente de cerca de 4 mil moradores, que foram direcionados para a UBS da Vila Ricardo. Uma das pacientes é a enteada do ex-músico Floresvaldo Calazans. “Ela tem uns 35 anos mas parece 10, 12. Não desenvolveu”, lamentou. Desde então, o jeito é caminhar cerca de 15 minutos da rua que leva o nome da Padroeira dos Músicos, Santa Cecília, até a UBS da Vila Ricardo. A partir de então, “rezar” para conseguir o atendimento não é uma má ideia, avaliou. “Para você marcar um exame lá tem que sair daqui umas 4 horas da manhã. A fila começa lá fora e dá volta, num tempo desse frio. Antes não era tanto assim, era dividido.”

Quem fez esse mesmo caminho na tarde da terça-feira, dia 9 de julho, foi a dona de casa Natsuey Musuji, que estava à espera de consulta por conta de inflamação no dedo de pé do filho Fabio Akira, 6. “Eu estava grávida dele e cheguei a começar lá o pré-natal e terminou aqui. É um absurdo. Lá está aberto, sendo ponto de tráfico de drogas. Já se passaram cinco anos e nada”, lamentou.

Segundo o secretário, o objetivo da Prefeitura é construir uma unidade nos moldes da Sesa (Secretaria Estadual de Saúde) “três ou quatro vezes maior”, definiu. Questionado, Machado afirmou que o objetivo é licitar a obra, cujo custo estimado é de aproximadamente R$ 650 mil, até setembro deste ano.

Além da UBS, o TCE-PR aponta que em Londrina ainda consta um convênio entre o governo federal e a Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional) para a construção de Centros Educacionais de Educação Profissionalizante no município e em Ibiporã, Maringá, Medianeira e Colorado. As obras começaram entre o final de 2013 e o início de 2014 e deveriam ter sido entregues em cerca de um ano. No entanto, não saíram da primeira etapa. Nos cinco casos, os motivos apontados pelo TCE-PR são relacionados a problemas com as construtoras, como descumprimento de prazos e especificações técnicas ou declaração de falência.

O valor do contrato de cada obra gira em torno de R$ 7 milhões, sendo R$ 30 milhões do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional) e o restante em contrapartidas do Estado. Nesses casos, o TCE-PR não apontou quanto já foi investido. No entanto, o Tribunal afirma que a retomada das obras já está prevista pelo gestor.

No Norte Pioneiro não é diferente

Na lista do TCE-PR de obras atrasadas cuja responsabilidade é das prefeituras, aparecem casos em municípios como Bandeirantes, Jacarezinho, Figueira e Ibaiti. O caso mais grave é em Cornélio Procópio, onde a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento de R$ 2,5 milhões ficou parada por cerca de dois anos e chegou a ser alvo de invasões e depredações. A paralisação ocorreu quando a estrutura já estava 95% pronta e foi determinada pela Justiça desde que irregularidades nos preços contratados foram identificadas. A partir daí um imbróglio judicial começou entre a construtora e o Ministério das Cidades.

Em Cornélio Procópio, problema foi registrado na construção de uma Unidade de Pronto Atendimento
Em Cornélio Procópio, problema foi registrado na construção de uma Unidade de Pronto Atendimento | Foto: Gustavo Carneiro/5-2-2019

De acordo com a secretária de Saúde e vice-prefeita de Cornélio Procópio, Angélica Olchaneski, neste período a Prefeitura optou por mudar a finalidade do prédio, uma vez que não teria cerca de R$ 1,5 milhão por mês para manter a UPA. Desta forma o local deve receber a estrutura da UBS da Vila Santa Terezinha e também os equipamentos para a implantação de um centro odontológico. Outra unidade com horário estendido e que na prática vai servir como um pronto atendimento também poderá ser instalada no mesmo prédio. O objetivo é atender a cerca de 300 pessoas por dia.

Questionada sobre a expectativa para a entrega da obra, Olchaneski afirmou que o procedimento de mudança de finalidade está sendo analisado no Ministério da Saúde. “O primeiro sinal já veio do Ministério da Saúde porque já vieram alguns questionamentos então acredito que até setembro teremos boas notícias”, afirmou.

Em Bandeirantes, reformas no sistema de esgotamento sanitário do Distrito Nossa Senhora da Candelária, obra orçada em quase R$ 2 milhões, estão paradas desde dezembro de 2016. O TCE-PR aponta atrasos no repasse do governo federal como motivo. No entanto, afirma que a retomada já está prevista. Por lá, outra obra também está paralisada, esta desde junho de 2014. É a construção de uma escola no bairro Bela Vista, iniciada através de um convênio federal de R$ 4,5 milhões e que conta com uma contrapartida de R$ 543 mil da Prefeitura. Neste caso, problemas com a construtora, que declarou recuperação judicial, impediram a continuidade. Segundo o TCE-PR, a etapa já executada não poderá ser aproveitada. A FOLHA entrou diversas vezes em contato com a Secretaria de Obras de Bandeirantes, mas não obteve resposta aos questionamentos até o fechamento desta edição.

Em Jacarezinho, um convênio de R$ 2 milhões para viabilizar o recape asfáltico teve que ser suspenso administrativamente, porém o TCE-PR não informou o motivo. A FOLHA entrou em contato com a Prefeitura e, de acordo com o secretário municipal de Obras, Wagner Rodelli, nenhuma empresa se interessou pelo certame. Desta forma, o Executivo solicitou a contratação direta e o procedimento está sob análise na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Legística. “O município tem condições técnicas para tocar a obra”, garantiu o secretário, que também salientou que, agora, o custo deve ser cerca de 32% menor.

Além disso, a contratação de empresa para a pavimentação e drenagem no bairro Nossa Senhora das Graças, orçada em R$ 2,7 milhões, por meio do Ministério das Cidades, está atrasada desde dezembro do ano passado. Também houve atraso em convênio de R$ 3,9 milhões com o governo federal para obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto e que estão paralisadas desde dezembro de 2017.

Em Figueira, a construção de escola com 12 salas de aula também precisou ser interrompida. O motivo é recorrente: problemas financeiros da construtora. A obra foi orçada em R$ 3,5 milhões e R$ 1,5 milhão já saiu dos cofres públicos. Mas, de acordo com a prefeitura, a construção está na reta final, restando apenas 20%. A FOLHA apurou que a conclusão já foi licitada e o contrato com a nova construtora assinado.

Já em Ibaiti, a pavimentação de 20 mil metros quadrados de vias urbanas do loteamento Santo Antônio de Pádua está parada desde março do ano passado. A obra começou em junho de 2017 e até o momento já foi pago R$ 1,2 milhão do total de R$ 1,6 milhão estipulado inicialmente no contrato. No entanto, o TCE-PR aponta inconsistências nos preços apresentados, o que não foi suficiente para o cancelamento do convênio com o Ministério das Cidades. À FOLHA, a Prefeitura de Ibaiti informou que responderia os questionamentos em nota, o que não ocorreu até o fechamento desta edição.

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