Brasília, 24 (AE) - O Brasil já tem mais de 250 lavouras experimentais ou demonstrativas com o milho transgênico Bt (bacillus thuringiensis) cujo pólen, segundo estudo publicado semana passada na revista científica "Nature", pode matar lagartas de uma espécie de borboleta. O milho, venenoso para insetos, poderia também, segundo o estudo, atingir seres vivos como as borboletas monarcas, que têm asas raiadas de preto e alaranjado.
Dados da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) revelam que, do total de 631 liberações de transgênicos no meio ambiente brasileiro, mais de 250 referem-se a milho resistente a insetos, desenvolvidos por empresas como a Monsanto do Brasil, Novartis Seeds, Pioneer Sementes, Braskalb Agropecuária Brasileira, Cargill Agrícola e Sementes Agroceres.
Os dados também registram experimentos, em pequeno número, com soja e algodão resistentes a insetos. Na avaliação de um dos integrantes da CTNBio, o risco maior é que não está havendo fiscalização das lavouras com transgênicos no País.
O temor é comprovado em processo público protocolado na CTNBio em 17 de março, onde técnicos do Ministério da Agricultura pedem a suspensão imediata dos campos demonstrativos e de produção de sementes e a não liberação de novas áreas para experimentos. De 626 liberações planejadas no meio ambiente até março para as diferentes culturas - algodão, arroz, batata, cana-de-açúcar, eucalipto, fumo, milho e soja -, o número de inspeções, de acordo com o Ministério da Agricultura, chegou a, no máximo, 30.
"Isso significa que a nossa capacidade de fiscalização conjunta é de 4,8%, um dado altamente significativo e preocupante", revela o documento protocolado junto à CTNBio.
Das 631 experiências aprovadas pela CTNBio desde 1995, 588 são de milho transgênico resistente a herbicidas ou a insetos, sendo 432 lavouras demonstrativas, ou seja, áreas espalhadas por fazendas em todo o País, escolhidas pelas empresas detentoras da tecnologia, sem nenhum controle oficial, de acordo com os técnicos do Ministério da Agricultura.
No processo protocolado em março na CTNBio, o Ministério da Agricultura já pedia que, quando as sementes tivessem propriedades biocidas - resistência a insetos pela inserção do gene do bacillus thurigngiensis -, os campos deveriam também ser registrados junto à coordenação de agrotóxicos.
O milho Bt recebe uma proteína que mata os insetos que se aproximam das lavouras, o que pode representar uma redução de custos com menor uso de inseticidas, mas também pode matar outros seres, como demonstra o estudo da "Nature". No caso da soja transgênica, resistente a herbicidas, explicam os técnicos, isso não ocorre.
Mesmo assim, logo após a liberação do plantio comercial da soja transgênica pelo Ministério da Agricultura, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) entrou com novo pedido na Justiça para pedir a realização prévia de um estudo de impacto am biental (EIA) da soja antes da liberação.
O juiz decidiu hoje dar um prazo de cinco dias para a Monsanto do Brasil ter vista do processo, a partir da publicação desta decisão. Se após este prazo for concedida liminar no pedido, o plantio da soja transgênica no País será adiado, já que o EIA vai demorar, no mínimo, um ano para ser feito, segundo os técnicos, já que precisará abranger as diferentes regiões brasileiras.

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