Arquivo FolhaSuperlotaçãoÚltimo censo penitenciário revelou a existência de 148.760 detentos no País, 38,6% em distritos e cadeiasUm mutirão para examinar a situação processual de todos os detentos do País e permitir que sejam colocados em liberdade milhares de presidiários no início de 1998 começará a ser realizado em 7 de novembro. O anúncio foi feito ontem, no começo da tarde, na Penitenciária do Estado de São Paulo, no Carandiru, zona norte da capital, pelo ministro da Justiça, Íris Rezende, após reunir-se com o Conselho Nacional de Política Criminal. ‘‘Aqui em São Paulo o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Yussef Said Cahali, prometeu designar o número necessário de juízes para o mutirão’’, disse o ministro.
Íris foi a São Paulo para falar da liberação, ao governo
paulista, de R$ 23,3 milhões para a construção de nove presídios, sete de segurança máxima, com capacidade total para 8.016 presidiários. Mostrou-se preocupado com a superlotação das penitenciárias e casas de detenção. ‘‘Quem sabe o mutirão alivie parte desta triste situação’’.
Um edital para a construção de 52 presídios em todo o País, com dinheiro do governo federal, deverá ser publicado em novembro. ‘‘Estamos destinando R$ 300 milhões para dotar o País de presídios capazes de recuperar o homem e não o colocar cada vez mais no crime, como acontece hoje’’, salientou Íris.
Antes de se reunir com o conselho, na diretoria da penitenciária, o ministro da Justiça recebeu uma comissão de presos. Um detento, condenado por tráfico, quis saber de Íris e do presidente do Tribunal de Justiça, que estava presente, qual o critério adotado pelos juízes para condenar. Segundo ele, um colega foi preso com 500 quilos de cocaína e recebeu condenação de 5 anos. Outro foi apanhado com 5 quilos e a sentença foi de 8 anos. ‘‘Que Justiça é essa?’’, perguntou.
O ministro explicou que cada juiz tem a sua interpretação e concordou com a desigualdade das penas aplicadas. Os presos reclamaram ainda da lotação das celas, da falta de atendimento judiciário e da ausência dos juizes nos presídios. ‘‘A gente só vê o juiz nas audiências e nos dias de rebelião’’.
Um outro fator esperado pelo ministro da Justiça para resolver a superlotação dos presídios será a aprovação, pelo Senado, do projeto de penas alternativas. Ontem, a pena alternativa alcança somente os condenados a 1 ano de reclusão. ‘‘Pelo novo projeto, quem estiver condenado a até 4 anos será beneficiado e também estarão incluídos os novos detentos’’. Com a nova lei, Íris acredita que serão beneficiados mais de 20% dos detentos em todo o País. Ele quer que sejam atingidos pelo benefício os presos autores de crimes considerados leves: furto, estelionato, agressão e acidente de trânsito.
O último censo nacional penitenciário revelou a existência nas prisões do Brasil de 148.760 detentos. Os condenados são 106.215. Nas penitenciárias e casas de detenção estão 61,4% dos presidiários. Os outros 38,6% encontram-se nos distritos e cadeias do País.
O secretário da Administração Penitenciária, João Benedito de Azevedo Marques, informou que já estão sendo construídas em São Paulo 11 penitenciárias com recursos do governo do Estado.

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