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Mais cárceresMinistro interino Seligman (segundo à esq.) diz que serão criadas 14 mil novas vagas nas prisões RIO - O governo vai anunciar a construção de 44 penitenciárias em todo o País, com exceção de Roraima e Alagoas, informou ontem em Brasília o coordenador do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Roberto Gabor. Os presídios vão ser construídos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e sua administração vai ficar a cargo dos governos estaduais.
O ministro interino da Justiça, Milton Seligmam, garantiu ontem que São Paulo será o estado mais beneficiado pelo projeto Déficit Zero, anunciado ontem e que consiste na transferência de presos condenados que estão em delegacias para novas penitenciárias federais. ‘‘Devemos criar entre 13 mil e 14 mil novas vagas’’, disse Seligman, na abertura da 3ª Conferência sobre Alternativas à Pena de Prisão, no Rio.
Só em São Paulo serão construidos 11 presídios. Destes, dois serão de pequeno, quatro de médio e cinco de grande porte, e vão abrir mais 4,6 mil vagas. Apesar disso, Gabor admitiu que o número não é suficiente: das 30 mil pessoas encarceradas em delegacias paulistas, a metade já foi julgada e deveria ser transferida para presídios.
O número foi fornecido pelo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, João Benedito, que esteve reunido ontem com Gabor, em Brasília (DF). Benedito informou que o próprio Estado de São Paulo vai construir outras 12 penitenciárias, para abrigar 6,3 mil pessoas, sem auxílio do governo federal.
O Rio de Janeiro vai ser o segundo Estado onde vão ser construídos mais presídios - um de médio porte e dois de grande porte, para abrigar 1.520 pessoas. Em seguida, vem Goiás, que vai ganhar quatro penitenciárias pequenas, com total de 640 vagas. Gabor prevê acertar os termos do programa até o final de maio, e iniciar a construção das penitenciárias ainda em 1997, com prazo de construção para um ano. O coordenador do Departamento Penitenciário estima que o programa custe R$ 260 milhões.
Seligman informou que o programa faz parte das medidas tomadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para diminuir a população carcerária. Outras são o projeto de instituir penas alternativas, tema do seminário iniciado ontem no Rio, para criminosos cuja pena não ultrapasse dois anos de prisão, ainda tramitando no Congresso Nacional.
Segundo o ministro interino, o governo Fernando Henrique Cardoso é o que mais destinou verba para os presídios. Em 1994, na administração de Itamar Franco, foram aplicados R$ 4 milhões, no ano seguinte, R$ 40 milhões, em 1996, R$ 43 milhões, e este ano, a previsão é de investimentos de R$ 110 milhões na construção de prisões. Gabor explicou que parte do orçamento deste ano é gasto na construção, reforma e ampliação de 60 penitenciárias, em convênios com Estados brasileiros.

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