Arquivo FolhaPrestando contasRaul Jungmann, ministro de Política Fundiária, defende trabalho do governo FHC e apresenta relatório ao Vaticano: ‘‘Um agradecimento ao apoio da Igreja à reforma agrária e uma satisfação do governo brasileiro ao Santo Padre’’O governo brasileiro resolveu prestar contas oficialmente ao Vaticano sobre a questão da reforma agrária no País. Trata-se de uma resposta, a primeira que a Santa Sé recebe, ao documento ‘‘Para uma Melhor Distribuição da Terra: O Desafio da Reforma Agrária’’, publicado pelo Pontifício Conselho de Justiça e Paz em janeiro passado.
A posição do governo de Fernando Henrique Cardoso consta de um relátorio que foi entregue ao papa João Paulo II ontem, durante a audiência pública das quartas-feiras em Roma, pelo ministro Raul Jungmann. ‘‘É um agradecimento ao apoio da Igreja à reforma agrária e uma satisfação do governo brasileiro ao Santo Padre’’, diz o documento.
Hoje, o ministro encontra o cardeal Roger Etchegaray, presidente do Conselho de Justiça e Paz, para discutir o conteúdo do relatório que ele também recebeu ontem. Durante a apresentação do documento em Roma, o Brasil havia sido apontado como um dos casos mais preocupantes quanto à distribuição de terras. ‘‘Não acho que sejamos o caso mais preocupante’’, rebateu ontem Raul Jungmann, informando que o governo brasileiro faz um reconhecimento de suas dificuldades. ‘‘Reconhece que há concentração de terra e que existem conflitos, mas hoje, depois de terem sido distribuídos 8 milhões de hectares, nas conversas diárias que tenho com o MST os pedidos maiores são de crédito, não de terras’’, disse.
O documento entregue ao papa é acompanhado por uma carta do presidente Fernando Henrique Cardoso, que envia uma mensagem de respeito e admiração ao pontífice e de apreciação por sua recente visita a Cuba.
Depois de uma introdução histórica que explica a questão agrária brasileira desde a divisão do território em capitanias hereditárias até a Lei das Terras em 1850, o texto chega ao período do regime militar, quando foi instituído o Estatuto da Terra, lei considerada moderna, mas cuja aplicação acabou gerando um dos maiores problemas que o País enfrenta hoje, o da centralização.
Rebatendo item por item o documento da Santa Sé, a carta do governo expõe tudo o que tem sido feito nesse setor. Créditos e financiamentos, a queda do preço da terra e a quantidade de terras distribuídas, famílias assentadas, a questão ecológica, a atenção à família e à mulher, recadastramento e nova fiscalização conjunta entre Incra, Ibama e Receita Federal, com cadastro único que será lançado no final do mês.

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