O Brasil não poderia mais distribuir gratuitamente o coquetel contra aids em 2005, caso não produzisse a maior parte dos medicamentos anti-retrovirais. Neste ano, a conta da importação de remédios chegaria a US$ 1,7 bilhão, o que tornaria o programa inviável. A informação servirá de base à defesa brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) – que está analisando a Lei de Propriedade Industrial (Lei de Patentes), a pedido dos Estados Unidos.
Para sustentar a argumentação da delegação brasileira, o Ministério da Saúde preparou um relatório, mostrando o quanto o País poderá perder se os laboratórios internacionais não reduzirem os preços dos medicamentos. Atualmente, o Brasil produz 8 das 12 drogas que compõem o coquetel. Os outros quatro medicamentos são importados – e consomem 56% dos recursos totais do programa. Para continuar bancando a distribuição, o governo ameaça quebrar a patente de dois desses medicamentos importados (Nelfinavir e Efavirenz) e fabricá-los aqui a um custo mais baixo.
Segundo o documento, a produção nacional dos anti-retrovirais foi decisiva para a continuidade do programa. Desde 1996, o governo economizou US$ 486 milhões com a fabricação da maioria das drogas necessárias ao coquetel. Com esses argumentos, a delegação brasileira na OMC tentará mostrar que a lei é legítima e a distribuição dos medicamentos, indispensável. Os Estados Unidos alegam que a lei brasileira protege a produção local em detrimento das importações.
‘‘Não temos nenhum interesse em ser produtores de medicamentos’’, garantiu o coordenador do Programa Nacional de Aids, Paulo Teixeira. ‘‘Queremos que os laboratórios façam uma política de preços mais justa.’’ Para não ficar isolado, o Brasil começa a costurar um lobby em torno de sua posição, durante encontro de países latino-americanos.

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