Campins, SP, 14 (AE) - Os pais de alunos com duas ou mais mensalidades em atraso nas escolas e universidades de Campinas, a 90 quilômetros de São Paulo, terão seus nomes incluídos na lista de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida faz parte de um acordo entre a Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) e as escolas particulares da cidade. A lista do SPC é uma das principais fontes de consulta do comércio para aprovação de vendas a prazo.
O diretor do Departamento de Defesa da Cidadania e Proteção ao Consumidor (Procon), Ademir José da Silva, disse que a medida, apesar de não ser ilegal, é inadequada. "Nenhum pai deixa de pagar a mensalidade escolar porque deseja se aproveitar da escola", observa. Pela legislação atual, os devedores têm até 90 dias para negociar a dívida. Negociação - Os nomes dos inadimplentes serão repassados à Acic por meio do Serviço de Controle e Proteção da Educação (SCPE). Segundo o diretor da entidade, Guilherme Campos, o serviço poderá ser acionado pelas escolas quando o atraso no pagamento ultrapassar 60 dias. A inclusão dos nomes dos devedores, porém, só deverá ser efetuada após a escola informar a situação e procurar negociar o débito junto com os pais dos alunos.
O diretor da Acic diz, no entanto, que haverá situações em que a escola deverá ser mais flexível. "No caso de um pai desempregado, por exemplo, a negociação deverá ser diferenciada", argumenta. "Em hipótese alguma a criança deverá ser prejudicada, mas o responsável pela dívida precisa ser cobrado de alguma forma", diz a encarregada do SPC em Campinas, Sueli Galenari. Reação - A medida provocou reações no meio estudantil. A União Campineira dos Estudantes Secundaristas (Uces) pretende realizar uma manifestação, esta semana, em protesto contra a decisão das escolas. Eles também estudam medidas judiciais para impedir a inclusão dos nomes dos pais na lista de devedores do SPC. "Queremos forçar um diálogo com as escolas", disse o presidente do Uces, Nino Fonseca.
Segundo ele, grêmios estudantis de várias escolas particulares já procuraram a Uces para definir as estratégias do protesto. Uma das propostas é realizar uma passeata pelas ruas centrais da cidade. "Não se pode tratar a educação como se fosse um comércio", disse.

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