Pais conseguem reverter na Justiça aprovação automática de alunos especiais

Algumas famílias de estudantes da educação especial de Londrina têm obtido na Justiça o direito de seus filhos permanecerem retidos na série que cursaram em 2020, alegando que as crianças não conseguiram absorver o conteúdo e não teriam como avançar para as séries seguintes. As juízas Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha e Camila Tereza Gutzlaff Cardoso já decidiram favoravelmente aos pais e a decisão mais recente ocorreu no dia 22 de janeiro.

O advogado Fernando Bastos entrou com ações representando familiares da Afel (Associação de Famílias Especiais de Londrina), da APS Down (Associação de Pais e Amigos dos Portadores da Síndrome de Down) e também entrou com algumas ações individuais. “A Secretaria Municipal de Educação e os colégios não estão acatando isso administrativamente. Estão alegando que há uma resolução do Conselho de Educação que determina a aprovação dos alunos”, destaca.

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou, em setembro do ano passado, a fusão do ano letivo de 2020 com o de 2021, a continuidade do ensino remoto até dezembro de 2021 e a aprovação escolar automática – mesmo para aqueles que não tenham aprendido o esperado em 2020.

Solange Aparecida de Lima Feitosa é mãe de um aluno de 11 anos da APS Down. “As crianças não aprenderam nesta pandemia. De que adianta aprovar essa criança para a 4ª série? Para mim não é o caminho certo. O melhor é ele aprender com calma”, destaca.

Michelle Berbert Santos é integrante da Afel (Associação das Famílias Especiais de Londrina) e mãe de uma criança de 8 anos que tem paralisia cerebral. “Minha filha tem cognição preservada, mas tem problema motor. Eu fiz o acompanhamento pedagógico dela em casa e muitas coisas ensinadas não foram absorvidas”, diz. Foi Santos que encabeçou o movimento na Afel para criar a ação coletiva. “Uma ação coletiva tem muito mais força. Abrimos um precedente importante para que as famílias pudessem optar por ter uma educação de seus filhos com aproveitamento melhor”, destaca.

PRIMEIRA INSTÂNCIA

A diretora pedagógica da APS Down, Idalina Alzira Marques, observa que a decisão foi em primeira instância e ainda está em trâmite. “Não é um processo terminado.” Ela ressalta que os alunos da educação especial precisam de um olhar diferenciado. “Eles precisam fazer cada série das escolas duas vezes para se apropriarem dos conteúdos básicos. Precisam de um tempo maior para a aprendizagem”, declara. Ela aponta que o aproveitamento durante a pandemia foi zero. “Os professores fizeram as atividades on-line mais simplificadas, mas a gente sabe que é difícil”, destaca.

A professora Valéria Pellicano, do Parque Escola Bico Amarelo - Acessibilidade e Inclusão, afirmou que está na tentativa de uma reunião com a secretaria de Educação para analisar a situação dos alunos que não tiveram acesso a advogados. “Poderíamos ajustar tudo com tranquilidade e atender a todas as famílias. São famílias em vulnerabilidade e têm direito como cidadãos londrinenses. Alguém tem que olhar pelas famílias em vulnerabilidade social e a educação é o único caminho para essas famílias”, declara.

'NÃO SOU CONTRA A RESOLUÇÃO'

A professora sênior do programa de pós-graduação em educação da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Célia Regina Vitaliano, afirma que não é contra a aprovação automática dada às situações que esses alunos estão vivendo. “Em casos específicos, como na transição do ensino fundamental 1 para o ensino fundamental 2, cabe um estudo da situação do aluno para verificar a possibilidade real de aprovação ou não e merece uma atenção para verificar o nível de aprendizagem. A escola que vai receber o estudante tem condição de acompanhar e de repor esses conteúdos?”, questiona.

Ela afirma que nos demais casos concorda com a resolução. “É uma forma de retornarem às suas turmas e não serem reprovadas pela condição que viveram. Elas não tiveram responsabilidade pela pandemia e pela dificuldade de acesso às atividades. Não tiveram alguém que pudesse explicar o conteúdo para elas”, destaca.

Ela explica que a escola é responsável por acolher a criança e avaliá-la pelo seu nível de aprendizagem. “Os pais deveriam se acalmar e acompanhar o que a escola vai fazer no retorno às atividades para que o filho não tenha prejuízos. Ela deve adaptar o currículo para que possa dar conta dos conteúdos que não foram trabalhados em 2020. Acho que pode ter acréscimo da carga horária, mais apoio e um plano individualizado de atividades.”

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