Brasília, 14 (AE) - Brasil deverá concentrar sua atuação no combate aos subsídios e proteções que beneficiam a agricultura dos países da União Européia e de outras economias, durante a próxima rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), a chamada "rodada do milênio", que começa em dezembro, segundo defendeu hoje o ministro do Desenvolvimento
Indústria e Comércio, Celso Lafer, ao fazer palestra no Instituto Rio Branco.
Conforme o ministro, é preciso reduzir de forma mais acelerada os subsídios concedidos aos produtores da União Européia e que prejudicam as exportações brasileiras, especialmente a cadeia produtiva de agronegócios.
Lafer disse que a ampliação do acesso dos produtos agrícolas e agroindustriais está no topo da lista de prioridades do Brasil, que não aceitará nenhum tipo de barganha em troca, como o rebaixamento adicional de tarifas de produtos industriais pleiteados pelos países ricos.
Segundo ele, esse rebaixamento é um ponto crítico para economias em desenvolvimento, como a brasileira, cujo setor produtivo já vem absorvendo o impacto da redução tarifária imposta desde 1990, quando o País abriu sua economia.
Mercado - Na avaliação do ministro, embora tenha pouca participação no comércio internacional o Brasil é um grande mercado que passou, após a estabilização dos preços e o avanço das reformas estruturais, a exercer expressiva atração sobre o investimento direto estrangeiro. Em função desse potencial, o País traçará sua estratégia de atuação na próxima rodada de negociações da OMC e defender seus interesses.
Nesse sentido, disse que o País poderá se alinhar a países como Austrália, Argentina e Canadá, na defesa de interesses agrícolas como membro do chamado Grupo de Cairns, ou ao lado de países em desenvolvimento interessados em assegurar o tempo necessário para a adaptação de suas economias a novas regras. "Em alguns momentos poderemos estar ao lado de importadores, em outro, ao lado de exportadores", frisou.
Lafer enfatizou que na nova rodada de negociações multilaterais será preciso "mediar e fazer escolhas entre interesses pontuais e eventualmente conflitantes". Segundo ele, o governo brasileiro vai buscar a eliminação de qualquer barreira que impeça ou dificulte o acesso das exportações brasileiras a outros mercados.
Entre essas barreiras, citou picos tarifários, abusivas ações antidumping ou anti-subsídios e controles administrativos ou sanitários claramente excessivos e discriminatórios. "Devemos ainda evtar obrigações adicionais que redundem em novo choque de competição, comprometendo a produção nacional e o nível do emprego doméstico", ressaltou.
Trabalho - O ministro ressaltou ainda que o Brasil não concorda em que questões vinculadas a direitos trabalhistas sejam discutidas no âmbito da OMC, como vêm propondo países industrializados, porque isso implicaria no uso de mais uma medida protecionista por parte desses governos. Esses assuntos, ressaltou, devem ser discutos no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é o fórum adequado.
Segundo ele, a pressão de sindicatos norteamericanos para que as questões trabalhistas dos países em desenvolvimento sejam vistas como concorrência desleal, atropelam as conversações que já vem sendo conduzidas pela OIT. "Somos a favor dos padrões trabalhistas mínimos, e o fórum adequadro é a OIT e não a OMC", ressaltou.

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