Rio, 20 (AE) - A reforma da Previdência, que teve um grande custo político para o governo, deixou de equacionar o passivo previdenciário e manteve um sistema mantido há várias décadas sem nenhuma preocupação atuarial. O sistema vai estourar da mesma forma e continua o grande responsável pelo desequilíbrio fiscal do Estado brasileiro. Esse foi o consenso do painel 5, sobre O Novo Modelo de Previdência Social, do 11º Fórum do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), ocorrido hoje.
"O nome do déficit público é Previdência Social", disse o economista Francisco Eduardo Barreto de Oliveira, do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um dos maiores especialistas em Previdência no País.
As concordâncias, no entanto, acabaram por aí. A partir da constatação do estouro iminente, as opiniões dividiram-se entre os partidários da mudança gradual e os que defenderam uma alteração mais radical. Oliveira e o estatístico Kaizô Iwakami Beltrão, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que trabalharam com o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Resende no modelo derrotado de introdução de um sistema misto logo após a reforma constitucional - que implicaria a coexistência de um segurador público garantindo um mínimo de até três salários e seguradoras privadas, as aposentadorias acima desse patamar - advogaram a necessidade de uma mudança efetiva e imediata.
O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, e o novo secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho, afirmaram que uma mudança gradual é a possível. Foram os mais moderados: até o sindicalista João Carlos Gonçalves, da Força Sindical, defendeu mudanças radicais no sistema, com a garantia de uma aposentadoria mínima pelo sistema público e adoção de um modelo de capitalização, público ou privado, para um complemento de renda.
O assessor da Força Sindical Luiz Fernando Emediato informou que a entidade até mesmo discute proposta a ser levada ao governo, de "calote" nas altas aposentadorias. "É preciso separar o direito adquirido do abuso adquirido", afirmou. O ministro esclareceu que o governo não cogita isso. "Quero deixar isso claro para não ter mais um ponto-e-vírgula em minha vida" , afirmou, referindo-se à polêmica em torno da obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria.
Oliveira afirmou que a opção acenada pelo Ministério da Previdência Social, de adotar o regime de capitalização escritural, terá pouco efeito de redução da dívida líquida do setor público. A capitalização escritural prevê um cálculo do que foi contribuído no passado, mais a soma do que for no futuro
sobre os quais recairão índices de capitalização (como é hoje o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Pressupõe ainda a mudança do regime de benefício definido de hoje (onde os segurados "contratam" o que vão receber no futuro) para outro, de contribuição definida (onde os contribuintes pagam e vão receber proporcionalmente ao que contribuíram e aos rendimentos).
Segundo Oliveira, mantido o regime atual, em 2030, a dívida líquida do setor público superará a casa dos 140% do Produto Interno Bruto (PIB), sem que tenha ocorrido uma inflexão da curva de crescimento. Se a solução adotada for a de contribuição definida, será apenas um pouco menor do que isso. Na hipótese de adoção do sistema misto, a dívida estaria nesse período entre 100% e 120% do PIB, mas com inflexão da curva de crescimento.
Ornélas, embora tenha feito um diagnóstico de insolvência para o sistema a médio e longo prazos, sustentou que
politicamente, a reforma feita no fim de 1998 pelo Congresso é a possível. Disse que o governo tem na agenda exclusivamente a regulamentação das mudanças constitucionais. "O Brasil não maturou a questão previdenciária; por isso, todos os passos dados até agora são apenas o prenúncio da profunda reforma que terá necessariamente de ser feita ao longo da primeira década do próximo século", afirmou.
No fim do fórum, o ministro concordou que as reformas foram tímidas, mas disse que, politicamente, eram as possíveis. "Vai chegar o momento em que o Brasil vai ter de examinar uma reforma profunda e estrutural, mas vai ser uma reforma brasileira, não vamos copiar de ninguém", disse o ministro, numa resposta a uma exposição de Oliveira.
O economista do Ipea defendeu a tese de que é necessário assumir, de imediato, uma mudança efetiva da Previdência, até mesmo com o reconhecimento do passivo previdenciário na forma de "bônus de reconhecimento", semelhantes aos emitidos pelo governo chileno, na época da privatização da previdência do país. Ao contrário do que foi divulgado, segundo Oliveira, a proposta do grupo coordenado por Resende, a pedido do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi exposta informalmente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) como um projeto formal de governo para resolver o mais grave problema fiscal brasileiro, e não houve oposição à proposição. Como também o Banco Mundial (Bird) não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Oliveira afirmou que não foi o FMI ou o Banco Mundial que enterraram a proposta da nova Previdência, mas o então secretário de Política Econômica do Banco Central (BC), Francisco Lopes, que tinha medo de que o reconhecimento da dívida previdenciária e a titularização assustassem os investidores. "O projeto esbarrou numa brutal resistência do Banco Central", afirmou.
Na avaliação de Oliveira, embora na época se temesse um ataque ao Real - e ainda haja uma grande resistência à proposta original de Resende pelo fato de ela requerer um adicional de emissão de dívida -, essa é a única forma de evitar uma explosão futura. "A dívida já existe: o bônus é apenas o reconhecimento do passivo previdenciário", disse o economista.
Pelas simulações feitas por ele e Beltrão, a adoção do regime misto traria um acréscimo imediato do déficit do regime geral de Previdência Social (o Instituto Nacional do Seguro Social), que seria de quase 9% em 2000, mas, a partir de então, começaria a declinar para chegar a menos de 6% em 2030.
Ao expor as projeções feitas por ele e Beltrão, Oliveira concluiu que o alívio de caixa obtido pelo INSS pelo fim da aposentadoria proporcional é apenas de cinco anos. Findo esse prazo, o déficit será maior do que pelas regras antigas. O ministro, no fim da exposição, deu a entender que, nos cinco anos ganhos de redução do déficit previdenciário, alguma coisa deverá ser feita num processo de mudanças - mas nos limites impostos pelo que considerou definido na reforma constitucional, de previdência pública, universal e compulsória, com um teto para garantia do trabalhador, com complementação possível pelo setor privado.

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