Paim diz que governo tem recurcos para reajustar mínimo até US$ 1009/Mar, 20:12 Por José Ramos Brasília, 09 (AE) - O deputado Paulo Paim (PT-RS) afirmou hoje, na Câmara, que o governo federal tem recursos para cobrir um aumento real do salário mínimo para valores superiores ao equivalente a US$ 100. O discurso, segundo Paim, era uma resposta ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que classificou ontem em Lisboa como "demagógica" a iniciativa de exigir aumento real para o mínimo sem apontar fontes de recursos. O deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP) também criticou Fernando Henrique: "O presidente persiste em ver o que quer e não ver o que não quer". Na opinião do deputado, "há dinheiro para bancar o teto de uma camada de privilegiados e não há aumento real do mínimo para os menos favorecidos." Paim tem várias sugestões para bancar o aumento do mínimo. Citando dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), de 1999, afirmou que o orçamento da Seguridade Social registrou um superávit de caixa de R$ 16,2 bilhões. As receitas teriam ficado em R$ 97,1 bilhões e as despesas em R$ 80,8 bilhões. "Por isso, o governo se deu ao direito de aprovar aqui uma emenda retirando R$ 11,5 bilhões da seguridade", disse o deputado, referindo-se à emenda constitucional da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O retorno destes recursos cobriria o reajuste, diz. Paim sugere que o excedente dos salários do setor público que ultrapassar o teto (de R$ 10.800 ou de R$ 11.500) seja usado também para pagar os benefícios previdenciários. Além disso, para ele, os salários das pessoas físicas do setor privado que superem o teto deveriam ser tributados com alíquota de 35%, a título de Imposto de Renda. O deputado defende o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em dois pontos porcentuais, acompanhado de redução de 50% na contribuição patronal para a Previdência. Com esta medida, afirma, haveria um extra de R$ 4 bilhões na receita previdenciária. O deputado também solicita que parcela da arrecadação obtida com o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) seja destinada à Previdência. Ele quer maior rigor nas negociações, sem a concessão de benefícios que considera exagerados, como a possibilidade de transferência de prejuízos entre empresas. A remessa de lucros ao exterior deveria, por sua vez, ser submetida à tributação do IR, com receita prevista de R$ 900 milhões. E haveria cobrança de um adicional do IR sobre o lucro de instituições financeiras, que originaria outros R$ 500 milhões. O deputado julga que a fiscalização efetiva na cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) aumentaria a arrecadação de R$ 200 milhões para R$ 2 bilhões e espera a arrecadação de outros R$ 2 bilhões com a criação do imposto sobre Grandes Fortunas. Segundo o deputado, podem ser obtidos recursos ainda com a cobrança de dívidas junto à Previdência.

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