Curitiba - Na próxima terça-feira deve voltar à pauta da Câmara Federal a Medida Provisória que altera o reembolso de despesa com tratamento de vítimas de acidentes de trânsito a hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, que pode manter o impedimento para que o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) faça pagamentos a hospitais do SUS, foi retirado de pauta ontem. Seguradoras defendem a manutenção da medida, mas hospitais alegam que o projeto poderá prejudicar o SUS. ''Essas instituições já recebem 50% do valor arrecadado pelo DPVAT que é transferido ao Fundo Nacional de Sa© úde'', diz Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder, que é responsável pela gestão do DPVAT.
No Paraná, segundo dados divulgados pela seguradora, nove hospitais do estado receberam R$ 19,8 milhões em 2008 do DPVAT. ''É uma participação discrepante do estado em relação ao tamanho da frota e o número de acidentes'', aponta Xavier. ''O hospital oferece o atendimento particular para a vítima e faz com que ela assine um termo de cessão de direito, dando a instituição o direito de cobrar do DPVAT''.
''Na realidade, o paciente tem o direito de ser atendido pelo SUS ou por um convênio e depois pedir o reembolso dos gastos extras que tiver com o tratamento'', defende. Segundo Xavier, em 2008, a maior parte dos recursos pagos na modalidade reembolso teve como destino hospitais. ''Dos R$ 143 milhões pagos, R$ 121 milhões foram para hospitais'', informa.
Para o presidente da Federação dos Hospitais do Paraná, Renato Merolli, o DPVAT é fundamental para atendimento às vítimas de acidentes. ''Caso a MP seja mantida como está, o paciente que hoje pode optar pelo atendimento particular vai ocupar uma vaga do SUS, onerando um sistema que já está sobrecarregado'', prevê.
Merolli diz que os repasses realizados para o Paraná são superiores ao dos demais estados porque o ''cidadão daqui é mais esclarecido''. ''O paciente aqui sabe do seus direitos e cobra isso'', explica.
Para o advogado Eraldo Luiz Kuster, do Hospital Cajuru, o sistema de atendimento de emergência de Curitiba é diferente do resto do País. ''Aqui os principais hospitais do SUS que fazem esse trabalho são privados'', aponta. Para Kuster, a proibição de repasses do DPVAT a hospitais conveniados pode reduzir as opções dos pacientes.
''Hoje há três opções: ele pode optar por pagar o atendimento prestado pelo hospital e depois solicitar o reembolso do DPVAT, pode ceder os direitos ao hospital para que a instituição peça o reembolso ou pode recorrer ao atendimento do SUS ou convênio médico'', relata Kuster. ''Normalmente ele faz a cessão dos direitos porque se ele pagar, o reembolso é demorado e burocrático de se conseguir depois'', defende.

mockup