Brasília, 21 (AE) - As contas do governo central apresentaram em junho um superávit primário (receita menos despesas, exceto juros) de R$ 3,581 bilhões, anunciou hoje o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. A principal explicação para o bom resultado, depois de ter sido registrado um déficit de R$ 796 milhões em maio, é o pagamento antecipado de parcelas de concessões da telefonia, no valor de R$ 2,466 bilhões.
Com o resultado apresentado hoje, fica mais próximo o cumprimento da meta fiscal para o segundo trimestre deste ano acertada com o FMI. O programa prevê que, até junho, as contas do setor público consolidado (que engloba, além do governo central, os governos estaduais, municipais e as empresas estatais) chegaria a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do período. O governo central, sozinho, atingiu 2,6% do PIB no primeiro semestre.
Faltam, portanto, 0,1% do PIB de saldo positivo a serem atingidos pelas demais esferas do setor público. "Estamos confortáveis quanto ao cumprimento das metas", disse Barbosa. "Este será o terceiro trimestre consecutivo em que o País estará cumprindo as metas acertadas com o FMI", enfatizou o secretário de Política Econômica, Edward Amadeo.
Segundo Barbosa, o resultado de junho pode ser explicado
além dos recursos de concessão, pela redução de R$ 227 milhões nos gastos com custeio e investimento da máquina federal, na comparação com maio. Houve, ainda, o adiamento para julho da contabilização de R$ 600 milhões em despesas com pessoal, referente à antecipação do décimo-terceiro salário.
O resultado foi ajudado, ainda, pelo bom desempenho da arrecadação de impostos e contribuições federais que, em junho, apresentou um crescimento de 12,59% com relação a maio.
Para julho, portanto, são esperados os impactos de despesas adicionais com o 13º salário, além de não estar previsto ingresso de receitas com concessões.
O secretário Barbosa evitou comprometer-se com um superávit em julho, limitando-se a dizer que o resultado deste mês "está dentro da trajetória prevista". Para agosto, no entanto, não estão previstos ingressos fortes de receitas de concessão, da ordem de R$ 2,5 bilhões. Os recursos ingressados em junho eram parcela do pagamento originalmente programado para agosto.
Semestre - Nos primeiros seis meses do ano, o governo central já acumula um superávit de R$ 12,274 bilhões, contra R$ 1,875 bilhões registrados em igual período do ano passado. Esse crescimento é explicado, basicamente, pelas receitas de concessão, que chegaram a R$ 6,2 bilhões no período (o valor previsto nas projeções do acordo com o FMI é R$ 6,194 bilhões), e a receitas extraordinárias de R$ 2,2 bilhões obtidas com a desistência, por parte dos contribuintes, de processos contra a Receita Federal.
A elevação dos preços dos combustíveis também contribuiu para o resultado fiscal do período. No primeiro semestre, o superávit da conta-petróleo, onde é registrada a diferença entre o custo dos combustíveis e o preço pago pelo consumidor, chegou a R$ 1,635 bilhão. Em igual período de 98, a contribuição da conta-petróleo para a área fiscal havia sido zero.
Mais R$ 877,7 milhões extras foram arrecadados por conta de uma medida que manda transferir diretamente para o Tesouro os depósitos judiciais efetuados em processos contra o Fisco federal. Finalmente, as várias mudanças na área tributária anunciadas no final do ano passado fizeram com que a chamada receita administrada, formada pelos impostos e contribuições federais arrecadados pela Receita, tenha crescido 12,55% nos primeiros seis meses deste ano.Por Lu Aiko Otta e Soraya de Alencar ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca contém informações que já seguiram em CONTAS PÚBLICAS/SUPERáVIT.

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