Brasília, 02 (AE) - O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, recebe amanhã o resultado da sindicância aberta dia 8 de setembro no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner) para verificar suspeitas de irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas que a justiça manda pagar). O ministro também decidiu abrir novas investigações para apurar as recentes denúncias de que funcionários do órgão em Brasília estariam cobrando propinas para adiantar o pagamento destes precatórios.
Padilha ainda pedirá formalmente que a Advocacia Geral da União (AGU) indique o presidente desta nova sindicância e que a Polícia Federal atue nas investigações. O ministro também se encontrará à tarde com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Agendado desde a semana passada, o despacho, que era para ser de rotina, servirá para que Padilha esclareça pessoalmente a posição do ministério sobre as irregularidades. Na noite de domingo, o ministro ligou para o presidente para dar explicações.
Problema velho - Desde agosto, o ministério já recebia denúncias de que havia problemas no pagamento dos precatórios. A sindicância original foi aberta em setembro e tinha como base uma denúncia do Ministério Público do Mato Grosso. Chamou atenção do órgão a indenização de R$ 90 milhões determinada pela justiça em Sinop. Na ocasião, segundo a assessoria de Padilha, foi aberta uma sindicância com todos os poderes para investigar a questão de precatórios.
De acordo com a assessoria do ministro, ele também vai processar criminalmente todas as pessoas que envolveram seu nome nas denúncias de que o DNER cobrava propina para adiantar o pagamento dos precatórios. Para tanto, já foi contratado um escritório de advocacia de Brasília para analisar o assunto.
"Desde o dia que cheguei ao ministério venho tomando atitudes e decisões no sentido de dar mais transparência às ações do ministério", afirmou o ministro. "A prova disso está na Internet, onde os pagamentos do DNER podem ser consultados sem a interferência de ninguém e obedecem uma ordem cronológica que não pode ser alterada." Em abril do ano passado, os pagamentos feitos pelo DNER passaram a ser feitos de acordo com a ordem cronológica da entrada dos ofícios de pagamento, que são registradas eletronicamente. Com a medida, Padilha pretende acabar com os lobistas que atuavam no órgão intermediando o adiantamento de pagamentos. Até o despacho do ministro, quem estabelecia o cronograma de pagamentos era a diretoria financeira do DNER. Este mecanismo, porém, não é utilizado no caso dos precatórios.
O sistema eletrônico é aplicado nas obras ou serviços de investimento, conservação e emergência em estradas. Os Distritos Rodoviários Federais, em cada Estado, no momento de aprovar os pagamentos, emitem um ofício eletrônico, via computador, para a sede do DNER, em Brasília. Com o registro do minuto e do segundo do envio, o departamento deverá pagar pela ordem de chegada. O pagamento destas obras era considerado o maior foco de irregularidades no DNER. Em segundo lugar vem as obras de emergência, que podem ser contratadas sem licitação. Na defesa de sua gestão, Padilha lembra que entre 1995 e 1996 o ministério gastou R$ 387 milhões em obras de emergência. Desde que assumiu o cargo, em junho de 1997 até novembro de 1999, Padilha diz que foram autorizados apenas R$ 10 milhões de recursos, a maioria na Transamazônica.

mockup