Brasília, 21 (AE) - O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, afirmou hoje que o corte de R$ 978,9 milhões no orçamento de seu ministério para 1999, será temporário e que estes recursos irão retornar de alguma forma a sua pasta até o final do ano. "Não acredito em cortes no meu ministério, pois não há mais o que cortar", disse Padilha. "Mas sei que deve haver um contingenciamento nos recursos", afirmou. O ministro admitiu que não sabe como e quando este dinheiro voltará.
Na relação de cortes anunciada na terça-feira pelo Ministério do Orçamento e Gestão, o Ministério dos Transportes é o que mais perdeu verbas em termos absolutos. Segundo o ministro dos Transportes, a principal consequência deste contingenciamento será a redução no ritmo de algumas obras do programa Brasil em Ação. "Só deve ser mantido normalmente as duplicações das rodovias Fernão Dias (entre Belo Horizonte e São Paulo) e do Mercosul (entre São Paulo e Porto Alegre)", explicou Padilha.
O principal argumento usado por Padilha na defesa das verbas de seu ministério é a urgência de obras de infra-estrutura de transportes no País. "Caso contrário, o Brasil pára", adverte. Segundo ele, o Ministério dos Transportes é o principal responsável pela redução do Custo Brasil, com a melhoria das rodovias, portos e hidrovias.
Uma das alternativas que devem ser usadas pelo ministro para manter os investimentos é a redução das despesas de custeio. Serão feitas revisões nos planos de seguridade dos funcionários do Ministério, nas viagens internas e externas dos técnicos e outras reduções de gastos. Segundo Padilha, estes cortes não incluem redução de pessoal.
Demais projetos previstos para este ano, como aqueles que envolvem as e outras rodovias, afirmou o ministro, além da construção do Rodoanel, em São Paulo, passam a andar em ritmo mais lento. Segundo Padilha, a previsão de investimentos para programas do Brasil em Ação este ano chegava a R$ 1,9 bilhão. O corte anunciado para este ano refere-se às receitas que seriam arrecadadas com o Imposto Seletivo sobre Combustíveis (antigo Imposto Verde), se já tivesse sido aprovado.
A expectativa de Padilha é que, com a aprovação do imposto, o setor de transportes iria arrecadar a partir do próximo ano R$ 5 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões seriam destinados ao governo federal. A idéia inicial do ministro era iniciar a arrecadação do tributo ainda este ano, logo depois da aprovação da Emenda Constitucional, mas não teve como contornar o princípio da anualidade, que determina que um novo imposto só pode ser cobrado no ano seguinte a sua aprovação.
Por enquanto, Padilha adianta que o governo já decidiu alterar as prioridades para as rodovias, que transportam a maioria das mercadorias do País. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner) deverá se concentrar nas obras de conservação das estradas, deixando em segundo plano a construção de novas rodovias. A verba de R$ 300 milhões destinada a conservação será mantida, garantiu o ministro. Segundo dados apresentados pelo ministro, a conservação de um quilômetro de rodovia custa em média R$ 3 mil, enquanto o valor para restaurar um quilômetro de rodovia é de R$ 120 mil em média. Só para construção de um novo quilômetro de rodovia, o valor vai para R$ 300 mil. "Com o atual estágio, as estradas brasileiras vão deteriorar rapidamente sem conservação", afirmou o ministro.

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