Brasília, 02 (AE) - O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, não deverá mais propor aditivos aos contratos de concessão das rodovias federais privatizadas para adequá-los às exigências de financiamento do Banco Mundial (BIRD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A decisão do ministro deve-se às informações veiculadas pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), de que o BIRD não dará mais a parcela de um empréstimo de US$ 6 milhões para a Nova Dutra, que administra a Via Dutra.
"Diante das informações sobre a Nova Dutra determinei que o diretor de concessões cancele os estudos que estavam sendo feitos para levar a um aditivo nos contratos de concessão que visava atender aos bancos em causa", afirmou hoje Eliseu Padilha. O ministro, porém, afirmou desconhecer a informação de que o BIRD estaria ameaçando não liberar mais recursos para os consórcios privados que administram rodovias, alegando desrespeito contratual.
Segundo Padilha, no início de agosto as empresas haviam pedido que o ministério fizesse este aditivo para tornar claro aos financiadores internacionais as decisões tomadas depois da greve dos caminhoneiros, no final de julho. Os aumentos dos pedágios já autorizados para a Nova Dutra e a Ponte Rio Niterói foram suspensos depois das negociações. Os demais reajustes que ocorreriam nos meses seguintes também foram postergados. "Este aditivo tinha como objetivo impedir que não houvesse o repasse dos recursos", afirmou Padilha. "Como as concessionárias informam que não haverá mais este repasse, não vejo porque continuar estudando o aditivo." Segundo o ministro, o não repasse de verbas deve ser uma medida preventiva dos bancos e não um fato consumado.
Segundo o ministro, na segunda quinzena de agosto uma missão do banco esteve no Ministério dos Transportes e não mostrou preocupação com os procedimentos adotados diante da greve dos caminhoneiros. "O Ministério dos Transportes não vê razão para as linhas de financiamento serem suspensas", afirmou o ministro.
A expectativa do ministério é fazer com que as empresas mantenham os investimentos na conservação e sinalização das rodovias e reduzam as exigências de serviços complementares, como ambulâncias e socorros-mecânicos. Em 30 dias, o ministério pretende concluir uma pesquisa com os usuários das rodovias privatizadas para verificar a aceitação para redução nestes serviços.
Uma autoridade ligada ao Palácio do Planalto teme que as concessionárias estejam tentando forçar o governo a subsidiá-las
levando os usuários a não concordar com a redução nos serviços adicionais. O governo de São Paulo, por exemplo, já anunciou que pretende arcar com uma redução de 20% nos pedágios.

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