Brasília, 13 (AE) - O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, exonerou hoje toda a diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e pediu que outros 150 funcionários colocassem os cargos de confiança à disposição. O governo vai publicar na próxima semana um decreto reestruturando o departamento, reduzindo os poderes dos diretores e do diretor-geral, além de concentrar boa parte do controle do órgão na diretoria-executiva. Com essas mudanças, Padilha passará a ter o comando sobre as decisões do DNER.
"As modificações que estão sendo introduzidas são parte da reestruturação que o ministério está fazendo no órgão para sua extinção e consequente criação da Agência Nacional dos Transportes", afirmou o ministro, por meio da assessoria. O projeto de criação da agência está em fase de revisão de texto e deve ser enviado na próxima semana à Casa Civil da Presidência da República. Para facilitar as mudanças, o ministro quer ter a possibilidade de nomear novos ocupantes de cargos de confiança em Brasília e no Rio.
O novo diretor-geral do departamento será o ex-deputado federal do PMDB de Minas Gerais Genésio Bernardino, que substituirá Maurício Hasenclever Borges, no cargo desde 1996. A escolha de Bernardino, hoje suplente, foi motivada pela fidelidade do deputado ao governo federal. Ele votou a favor da contribuição dos funcionários públicos inativos, contrariando a orientação do governador de Minas, Itamar Franco (PMDB). Em retaliação, o governador mandou de volta a Brasília alguns deputados que tinham cargos no governo mineiro, fazendo com que Bernardino voltasse para a suplência.
O homem forte do órgão, porém, será o novo diretor-executivo, Haroldo Augusto Novis Mata, chefe do distrito do DNER no Rio Grande do Sul. Funcionário de carreira do DNER, Mata conta com a confiança total de Padilha. Ele substituirá Maciste de Mello Filho, também funcionário de carreira, que está no cargo há sete anos, também por indicação de Itamar. Melo Filho foi chefe do distrito do DNER em Minas Gerais.
Todos os diretores deverão se reportar ao novo diretor-executivo, que também passará a fazer a análise e aprovação de todos os empenhos de obras e compras das diretorias. Mata também terá acesso direto a Padilha.
Atualmente, os diretores tem autonomia para autorizar esse tipo de gasto, determinando até mesmo quais as prioridades. A lei orçamentária tem um Orçamento de R$ 3,1 bilhões para este ano, dos quais R$ 2 bilhões apenas para investimentos.
Outra orientação do ministro é que os diretores não recebam mais em audiências representantes de empresas e empreiteiras que tenham algum interesse no setor rodoviário. A prerrogativa de conversar com os empreiteiros passará a ser apenas do diretor-geral. Padilha também determinou que as atuais sete diretorias sejam reduzidas para cinco com o objetivo de diminuir a burocracia. As diretorias de Operação Rodoviária e Concessões irão fundir-se e a de Tecnologia será transformada numa coordenação.
Os nomes dos três novos diretores ainda não foram definidos e, de acordo com uma autoridade ligada ao gabinete do ministro, não há pressa dentro do governo. O diretor-executivo irá nomear diretores temporários até a decisão final. A meta do ministro seria "despolitizar" as decisões do órgão, mas, com a nova estrutura e o controle centralizado pelo diretor-executivo, é possível que os diretores sejam indicações de políticos do PMDB. Tradicionalmente, o partido é o responsável pelas diretorias do órgão. Em 1997, o diretor-geral e alguns diretores foram alvo de acusações de irregularidades, o que levou à abertura de seis sindicâncias no ministério. Diante das denúncias, Padilha sugeriu a demissão dos diretores, mas foi impedido por pressões do Planalto e da bancada do PMDB. Apenas o diretor-financeiro foi afastado depois da conclusão das investigações.

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