Brasília, 03 (AE) - O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, demitiu hoje o diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner), Gilson Zerwes de Moura, e o procurador-geral substituto do órgão, Pedro Elói Soares. Os dois, nos cargos desde abril, são os principais suspeitos das irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas que a justiça manda pagar), no qual seriam cobradas comissões para adiantar a liberação dos recursos.
Em outra investigação sobre irregularidades no Dner, Padilha também autorizou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o atual diretor-geral do órgão, Genésio Bernardino, os ex-procuradores Pedro Soares e Rômulo Morbach e outros três funcionários do órgão lotados em Brasília, Cuiabá e Rio de Janeiro.
Caberá à comissão de investigação, que ainda será criada, determinar se os investigados que ainda trabalham no Dner deverão ser afastados dos cargos.
O ministro recebeu hoje o resultado da sindicância aberta dia 8 de setembro sobre suspeitas de irregularidades no pagamento de uma indenização de R$ 90 milhões para indenizações de desapropriações em Sinop, no Mato Grosso. A denúncia foi feita em agosto pelo Ministério Público do Mato Grosso. A comissão terá 30 dias para concluir as investigações e poderá pedir a demissão dos envolvidos.
Precatórios - Padilha disse hoje, por meio de sua assessoria, que ainda não tem provas contra Moura, homem da sua confiança pessoal e que trabalha desde 1995 no gabinete do ministro dos Transportes. A decisão de exonerar os auxiliares, ainda segundo a assessoria do ministro, foi tomada "para dar mais transparência às investigações".
O ministro apenas aguarda a indicação de um advogado da Advocacia Geral da União (AGU) para abrir uma sindicância mais ampla sobre as denúncias mais recentes sobre precatórios. Em 1999, foram pagos R$ 102 milhões em precatórios, dos quais R$ 26 1 milhões se referem aos acordos feitos pela procuradoria-geral do Dner.
O ministro conversou por telefone com o presidente Fernando Henrique Cardoso hoje de manhã. De acordo com a assessoria do ministro, os dois já haviam conversado sobre o assunto na noite do domingo.
Em razão das explicações do ministro, afirmou ainda a assessoria de Padilha, o presidente da República cancelou o despacho agendado para a tarde de hoje. Marcado na semana passada, este encontro seria para análise de problemas políticos envolvendo o governador do Pará, Almir Gabriel, e a diretoria da Companhia Docas do Pará. De acordo com assessores de Padilha, Fernando Henrique Cardoso "concorda com todas as providências que estão sendo tomadas pelo Ministério dos Transportes para esclarecer as denúncias".
Decreto - A assessoria de Padilha divulgou no final da tarde de hoje o texto do decreto 2346, de 10 de outubro de 1997 que regulamenta as normas de pagamento dos precatórios. Segundo o decreto, para o pagamento de valores acima de R$ 50 mil é necessária a autorização expressa do ministro ou da autoridade máxima da autarquia, no caso o ex-deputado Genésio Bernardino (PMDB-MG).
O ministro ainda determinou que nenhum acordo que envolva decisões judiciais seja pago sem a anuência da AGU. Apenas os precatórios que estiverem na fila por ordem de entrada poderão ser quitados pelo Dner. "Desde o dia que cheguei ao ministério venho tomando atitudes e decisões no sentido de dar mais transparência às ações do ministério", afirmou o ministro.
O escândalo dos precatórios no Dner indica que não funcionou a estratégia anunciada pelo ministro em abril para evitar irregularidades no órgão. Na ocasião, Padilha, exonerou toda a diretoria da autarquia e reduziu os poderes dos diretores e do diretor-geral, e concentrou boa parte do controle do órgão na diretoria-executiva, comandada pelo funcionário de carreira do Dner,. Haroldo Augusto Novis Mata, chefe do distrito do Dner no Rio Grande do Sul e homem de confiança de Padilha.
Com estas mudanças, Padilha afirmou que passaria a ter o comando sobre as decisões do Dner. Na concepção do novo Dner, todos os diretores deveriam se reportar ao diretor-executivo, que também passou a fazer a análise e aprovação de todos os empenhos de obras e compras das diretorias. Mata também terá acesso direto a Padilha. Antes, os diretores tinham autonomia para autorizar este tipo de gasto, determinando inclusive quais eram as prioridades.

mockup